Por 242 votos a 221, a Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (16) a retirada do teto de 2% para a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Conhecido como "imposto do pecado", o IS incide sobre bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Na votação, os deputados rejeitaram destaque que buscava reinserir o limite no texto da regulamentação da reforma tributária, aprovado também nesta terça. A retirada do teto para bebidas açucaradas ocorreu após tentativa de acordo para votação da proposta sem apresentação de destaques.

O relator Mauro Benevides (PDT-CE) informou nesta quarta-feira (17) que havia novo acordo para votação dos destaques, ressaltando que apenas o trecho referente às bebidas açucaradas seria amplamente debatido em plenário. "A bebida açucarada vai a voto para poder realmente disciplinar o que é melhor para a gente analisar em relação a isso", afirmou.

Durante a tramitação no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acatou emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) estabelecendo que "as alíquotas do Imposto Seletivo estabelecidas nas operações com bebidas açucaradas respeitarão o percentual máximo de 2%".

Por acordo, Benevides retirou esse limite, mas manteve o escalonamento da tributação entre 2029 e 2033, para incorporar progressivamente o diferencial entre as alíquotas de ICMS incidentes sobre produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, em relação às alíquotas modais do imposto.

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