O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, afirmou que a redução de benefícios fiscais prevista no texto deverá ser compensada por mudanças na taxação de fintechs, apostas esportivas (bets) e pelo aumento do Juro sobre Capital Próprio (JCP). Segundo o parlamentar, essas medidas podem gerar até R$ 7 bilhões em arrecadação, compensando a diminuição de R$ 5 bilhões na estimativa inicial do projeto, decorrente do ajuste no corte linear de renúncias para empresas do lucro presumido.

Benevides, que foi relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação, explicou que os principais pontos do parecer devem ser mantidos na versão a ser apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), relator no plenário. “A única mudança mais significativa é que o limite de faturamento do lucro presumido, que estava isento até R$ 1,2 milhão, será elevado para se aproximar do valor das microempresas, evitando disputas no plenário”, afirmou.

O relator detalhou ainda que a redução linear de 10% prevista no projeto, inicialmente restrita a empresas com faturamento até R$ 1,2 milhão, será ampliada para contemplar negócios com receita próxima ao teto do Simples Nacional, que hoje é de R$ 4,8 milhões. “Esse valor está sendo definido no projeto e poderá chegar perto do limite para microempresas, MEI e empresas de pequeno porte”, completou Benevides.

Ele ressaltou que elevar o teto do lucro presumido impactará a arrecadação, reduzindo a expectativa em R$ 5 bilhões sobre o total previsto de R$ 19,8 bilhões. Para manter a estimativa inicial, o projeto buscará “outras fontes” de receita. Benevides lembrou que, na Lei Orçamentária Anual, os R$ 20 bilhões do projeto dos benefícios constam como despesas condicionadas.

O deputado também mencionou que a taxação de fintechs, bets e o aumento do JCP poderão ser implementados de forma escalonada. “O ministro Fernando Haddad deve discutir hoje (terça-feira, 16) esses pontos, especialmente a escalonagem, para garantir tranquilidade ao plenário e encerrar o ano com equilíbrio orçamentário”, destacou.

Benevides acrescentou que as alíquotas e a velocidade de escalonamento ainda estão em estudo pelo relator Aguinaldo Ribeiro, e que a arrecadação final dependerá dessas definições.