A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) voltou a pedir ao Conselho Nacional da Previdência e Assistência Social (CNPS) uma revisão no teto de juros para o crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas. Segundo a entidade, os atuais limites, considerados "não economicamente viáveis", acabam penalizando principalmente os segmentos de baixa renda.

De acordo com a Febraban, sem acesso ao consignado, os beneficiários da Previdência precisam recorrer a linhas de crédito mais caras. A entidade estima que 48% dos aposentados que contrataram o consignado estavam negativados, e agora perdem alternativas de crédito. "Sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis", afirma a federação.

Em 2023, o governo reduziu o teto de juros do consignado do INSS para 1,70% ao mês, o que levou algumas instituições financeiras a suspenderem operações. Posteriormente, o limite foi elevado para 1,97%, mas voltou a ser reduzido em seguida. Em março deste ano, após novos ajustes, a taxa máxima chegou a 1,85% ao mês.

Na semana passada, um estudo do Banco Central apontou que o teto de juros produz efeitos redistributivos regressivos, ou seja, tende a reduzir a oferta de crédito para grupos de maior risco, geralmente beneficiários de baixa renda.

Para a Febraban, a pesquisa evidencia que o principal impacto é uma "restrição significativa" de crédito para os grupos mais vulneráveis. "É necessário que o CNPS reveja a medida e adote mudanças na metodologia de apuração do teto das taxas das operações de crédito consignado para beneficiários, aposentados e pensionistas do INSS", defende a entidade.

Procurado, o Ministério da Previdência Social não se manifestou até a publicação desta reportagem.