A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo e região metropolitana, acumula mais de R$ 77,7 milhões em multas aplicadas pelo Procon-SP, órgão estadual de defesa do consumidor.

Segundo dados do Procon-SP, desde que assumiu as operações em 2019, a empresa já recebeu oito multas. Destas, cinco estão suspensas por decisões judiciais após recursos da distribuidora, enquanto outras duas seguem em tramitação administrativa, também contestadas pela Enel.

Apenas uma multa, no valor de R$ 5,01 milhões e aplicada em 2019, foi inscrita na dívida ativa. A concessionária não recorreu, mas ainda não efetuou o pagamento.

O Procon-SP não detalhou os motivos de cada sanção, mas informou que todas estão relacionadas a "serviços mal prestados" nos últimos anos.

Pelo menos três grandes apagões — em novembro de 2023 e em janeiro e outubro de 2024 — deixaram centenas de milhares de clientes sem energia na capital paulista após tempestades intensas. Parte das multas está associada à demora na normalização do fornecimento nesses episódios.

Procurada, a Enel não se manifestou sobre as multas do Procon-SP. A empresa informou apenas que os imóveis afetados pelo apagão mais recente, causado por um vendaval recorde na última semana, já tiveram o serviço restabelecido.

Na quarta-feira, 10, milhares de pessoas em São Paulo e região metropolitana ficaram sem energia devido a ventos de quase 100 km/h. Cerca de 2,2 milhões de imóveis foram impactados, muitos também ficando sem água por falta de bombeamento.

O vendaval, provocado por um ciclone extratropical formado no Sul do país, causou o cancelamento de voos e a queda de centenas de árvores. O Corpo de Bombeiros registrou mais de 1,4 mil chamados relacionados a esse tipo de ocorrência na Grande São Paulo.

A Enel afirmou que as operações voltaram "ao padrão de normalidade" para os clientes afetados pelo vendaval e que equipes continuam atuando para resolver casos remanescentes.

Nesta segunda-feira, o Procon municipal de São Paulo multou a Enel em R$ 24 milhões por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, incluindo falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e falta de informações aos usuários.

O Procon estadual não aplicou multa pelos transtornos da semana passada, mas notificou a empresa por "falhas na prestação de serviço". Consumidores relataram demora de até cinco dias para o restabelecimento da energia. O órgão também constatou que mais equipes poderiam estar nas ruas, após imagens mostrarem veículos da Enel parados em garagens. A empresa tem até quarta-feira, 17, para apresentar esclarecimentos sobre sua estrutura logística e plano de contingência.

Procurada para comentar a notificação, a Enel não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.

Em resposta anterior à Prefeitura de São Paulo sobre veículos parados, a Enel afirmou ter mobilizado mais de 1,5 mil equipes e veículos, explicando que mantém uma frota maior para evitar atrasos na troca de turnos e que os veículos são preparados nas bases a cada revezamento.

Aneel também aplicou multas à Enel

Nos últimos cinco anos, a Enel também foi multada diversas vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com valores ainda mais expressivos: cerca de R$ 374,4 milhões. Menos de 10% desse montante foi pago até o momento. A maior parte das multas está judicializada e a mais recente, de R$ 83,7 milhões, foi aplicada em outubro deste ano e ainda não foi quitada.