Na última quarta-feira (10), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) rejeitou a ratificação do Tratado para Proibição das Armas Nucleares (TPAN). Com isso, o Brasil se desobriga de seguir a total e imediata supressão de armas nucleares.

A decisão ocorre em um cenário de intensificação de disputas globais, com tensões na Europa e pressão dos Estados Unidos sobre a América Latina. Segundo Robinson Farinazzo, capitão da reserva da Marinha do Brasil, "para a defesa brasileira, um dispositivo nuclear representa a completa soberania e independência do Estado". Ele afirma que esse sempre foi o desejo de militares e diplomatas, pois mudaria a posição do Brasil no cenário internacional.

Farinazzo argumenta que a intenção do Brasil de sair do TPAN é compreensível diante dos conflitos externos, citando o cerco dos EUA à Venezuela. Para ele, um dispositivo nuclear teria efeito dissuasório contra possíveis ameaças ao país. "Países como Israel e Coreia do Norte, menores que o Brasil, criaram 'guarda-chuvas' com armas nucleares. O Brasil precisa também, devido ao seu tamanho, extensa costa litorânea, fronteira terrestre com vários países e abundância de recursos naturais, o que atrai a cobiça internacional", afirma.

Para a pesquisadora Astrid Cazalbon, a decisão brasileira de não ratificar o TPAN não representa uma ruptura com o histórico compromisso do país com o uso pacífico da energia nuclear. Ela avalia a medida como "uma escolha pragmática que preserva margem de autonomia em um cenário internacional marcado pela reconfiguração do poder global e pela fragilização dos regimes de desarmamento".

Cazalbon destaca ainda que "a eventual posse de um dispositivo nuclear pelo Brasil não apenas ampliaria o grau de dissuasão, defesa e autonomia decisória do país — com potenciais reflexos para a segurança regional —, como também introduziria uma alteração significativa no equilíbrio nuclear da América Latina".