O governo federal manifestou preocupação com a inclusão de uma cláusula de segurança no acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, conforme declarou Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

"Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação", afirmou Padovan nesta segunda-feira (15), durante coletiva de imprensa sobre a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado do Mercosul, marcada para o dia 20 em Foz do Iguaçu (PR).

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estará presente na cúpula do bloco no próximo sábado (20), e a expectativa é de que o acordo seja assinado durante o evento.

Na terça-feira (16), o Parlamento Europeu votará as medidas de salvaguarda que visam proteger os direitos de agricultores, especialmente franceses, contrários ao acordo. A salvaguarda, aprovada recentemente pela Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, prevê a possibilidade de suspensão de benefícios tarifários do Mercosul caso seja identificado prejuízo a algum setor do agronegócio europeu.

No domingo (14), a França solicitou o adiamento da assinatura do tratado, alegando que o formato atual do texto é inviável para o setor agropecuário local, que teme a concorrência das commodities sul-americanas devido aos preços mais competitivos.

Para que o acordo entre em vigor, o Parlamento Europeu precisa aprová-lo com votos favoráveis de pelo menos 50% dos deputados mais um, além da ratificação de pelo menos 15 dos 27 países-membros, representando 65% da população da UE — processo que pode se estender por vários anos.

No Mercosul, o documento também deverá ser aprovado pelos parlamentos dos países integrantes, mas não é necessário aguardar a aprovação das Casas Legislativas dos quatro membros para que o acordo entre em vigor em cada país.

A União Europeia e o bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai concluíram as negociações em dezembro de 2024, após cerca de 25 anos de tratativas. Em setembro, os termos do acordo foram submetidos pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros.

Segundo o governo brasileiro, o acordo abrange cerca de 722 milhões de habitantes e envolve um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões (aproximadamente R$ 118 trilhões).