O governo do Estado de São Paulo pediu ao governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), intervenção imediata na concessão da Enel São Paulo, conforme previsão da lei federal 12.767/2012. Em nota oficial, o Executivo estadual afirmou que a renovação do contrato da concessionária, que atende 24 cidades da Região Metropolitana, incluindo a capital, "representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população".

O contrato da Enel São Paulo vence em 2028, mas a empresa já solicitou renovação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A manifestação do governo paulista está alinhada com declarações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, na quinta-feira (11), reiterou a oposição à prorrogação do contrato, ressaltando que a competência sobre o serviço de distribuição de energia é federal.

"Os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada. As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores", destaca o comunicado.

O governo paulista também informou que atua "de forma contínua e técnica por meio da Arsesp" (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), encaminhando "recomendações e avaliações de fiscalização em campo à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço e o descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população".

A nota cita ainda os principais episódios de falta de energia registrados em 2023 e 2024, as reclamações feitas à ouvidoria da Aneel, planos de resultado reprovados e multas que somam mais de R$ 400 milhões nos últimos sete anos, "sem melhora efetiva do serviço".

No domingo (14), o governo federal também elevou o tom contra a concessionária. O MME divulgou nota informando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou "rigor absoluto" na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.