O Procon paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de aproximadamente R$ 14,3 milhões à concessionária de energia Enel devido a falhas graves e estruturais na prestação do serviço na capital paulista, ocorridas principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano.

A penalidade foi motivada pelo fato de milhões de consumidores terem ficado sem energia elétrica em razão da passagem de um ciclone extratropical, na quarta-feira (10), que provocou fortes ventos e causou grandes danos em diversas cidades paulistas. Segundo o Procon, foram identificadas falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausência de informações adequadas aos usuários.

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De acordo com o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas no fornecimento, mas não adotou as medidas necessárias para garantir a manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura.

Após a notificação, a Enel terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Clientes sem energia

Por volta das 15h desta sexta-feira (15), ainda havia 54 mil clientes da Enel na Grande São Paulo sem energia, o que representa cerca de 0,63% do total de consumidores atendidos pela empresa, sendo a maioria moradores da capital. Em nota publicada em seu site, a Enel informou que sua operação "voltou ao padrão de normalidade, com restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone extratropical". A empresa acrescentou que suas equipes técnicas "estão em campo atuando para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático, que correspondem a cerca de 0,4% dos clientes na região metropolitana de São Paulo".

A reportagem da Agência Brasil procurou a Enel para obter um posicionamento sobre a multa aplicada pelo Procon Paulistano, mas, até o momento, a empresa não se manifestou.

A Prefeitura de São Paulo informou que, nos últimos anos, ajuizou três ações judiciais contra a Enel, buscando obrigar a concessionária a melhorar o serviço prestado à população da capital. A administração municipal destacou ainda que oficiou o Procon estadual para cobrar a aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora no restabelecimento da energia no município.