O governo federal publicou, nesta segunda-feira (15), Portarias Interministeriais que estabelecem os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, destinada ao arroz em casca da safra 2024/25 e ao trigo em grãos da safra 2025/26. O valor total previsto para a medida é de R$ 167 milhões.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a ação integra a Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM) e tem como objetivo assegurar renda aos produtores rurais, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do mercado agrícola.

A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (Pep), ambos ofertados em leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para o arroz em casca, o montante de recursos destinado à política é de até R$ 100 milhões. Os preços mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para o Paraná e para as regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.

No caso do trigo em grãos, o volume total de recursos previsto é de até R$ 67 milhões. O benefício está condicionado ao escoamento do produto para fora da região produtora e será concedido exclusivamente ao produto nacional, apenas quando o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo vigente.

A participação nos leilões do Pepro é permitida a produtores rurais e cooperativas de produtores. Já nos leilões do Pep, poderão participar, no caso do trigo, as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais; e, no caso do arroz, as indústrias e os comerciantes de cereais.