A Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem protagonizar um impasse jurídico nas próximas semanas de 2025, envolvendo o Projeto de Lei (PL) da dosimetria, anteriormente conhecido como PL da anistia.

De acordo com publicação do blog da jornalista Daniela Lima, no portal UOL, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou que sua assessoria jurídica considera o texto do PL da dosimetria excessivamente amplo, podendo afetar a progressão de regime para condenados por corrupção ativa, passiva e até crimes sexuais.

"Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista. [...] Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito", declarou Alencar.

Segundo análise da assessoria jurídica do senador, o projeto não se restringe aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro. “Embora o contexto político-legislativo do projeto esteja claramente associado aos julgamentos dos fatos de 8 de Janeiro, o texto normativo aprovado altera regras gerais de dosimetria do Código Penal”, aponta o parecer.

Em resposta, o grupo que auxiliou o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), rebateu as críticas, afirmando que a avaliação de Alencar e de seus assessores está equivocada.

"[Os projetos de dosimetria e antifacção têm] focos totalmente diferentes. O PL da dosimetria não teve como foco alterar nada relacionado a crimes hediondos ou praticados por facções (organizações criminosas ultraviolentas)."

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17).

Por Sputinik Brasil