O Brasil alcançou, em 2024, a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos. Segundo dados da Receita Federal, os tributos chegaram a 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 1,98 ponto percentual em relação a 2023, quando o índice era de 30,22%. Se não houvesse alterações metodológicas, o percentual atingiria 34,12%.

O levantamento de 2024 excluiu as contribuições das empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S, que financiam entidades como Sesi, Senai e Sesc. A Receita Federal informou que a mudança busca alinhar o cálculo da carga tributária brasileira às normas internacionais, adotadas por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar de serem compulsórias para as empresas, a justificativa para a exclusão é que o FGTS pertence aos trabalhadores, e não ao governo. Já os recursos do Sistema S não têm ingerência direta do poder público.

Para garantir a comparabilidade histórica, o estudo recalculou os dados dos anos anteriores com os novos critérios. Essa exclusão resultou em uma redução consistente nos níveis de carga tributária registrados em toda a série histórica.

A mudança impacta a repartição da carga entre União, Estados e Municípios, reduzindo a participação de tributos federais, mas não afeta a distribuição dos recursos, que segue determinada por fundos de participação e transferências constitucionais.

Aumento em todas as esferas

O crescimento da carga tributária em 2024 foi impulsionado principalmente por altas nos tributos federais e estaduais, mas ocorreu nas três esferas de governo.

No âmbito federal, destacaram-se os aumentos nas contribuições para PIS/Pasep e Cofins, além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos sobre comércio exterior, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Nos Estados, os principais aumentos foram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Nos municípios, o Imposto sobre Serviços (ISS) teve crescimento modesto, de 0,09 ponto percentual.

A série histórica mostra que União e municípios vêm ampliando suas participações relativas na arrecadação, enquanto os Estados registram queda contínua desde 2021. Em 2024, a União respondeu por 66,14% da arrecadação, os municípios por 7,59% (ligeiramente abaixo dos 7,66% de 2023, maior valor desde 2015), e os Estados ficaram com 26,28%, o menor patamar do período analisado.

O relatório da Receita aponta ainda que, embora a carga tributária total brasileira se aproxime da média dos países da OCDE, sua composição difere: no Brasil, a tributação sobre renda e propriedade é menor.

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