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Justiça determina que Enel restabeleça energia elétrica em até 12 horas em SP

Concessionária pode ser multada em R$ 200 mil por hora caso descumpra prazo; medida atende pedido do Ministério Público e Defensoria Pública

13/12/2025
Justiça determina que Enel restabeleça energia elétrica em até 12 horas em SP
Justiça determina que Enel restabeleça energia em até 12 horas para consumidores de São Paulo.

A Justiça de São Paulo atendeu a uma solicitação do Ministério Público e da Defensoria Pública e determinou, no fim desta sexta-feira (12), que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em até 12 horas. Caso a concessionária não cumpra a decisão, estará sujeita a multa de R$ 200 mil por hora.

Três dias após a ventania da última quarta-feira (10), São Paulo e a região metropolitana ainda registram 493.303 clientes sem energia, de acordo com dados da própria Enel. Na capital paulista, mais de 363 mil consumidores seguem sem fornecimento neste momento.

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A ordem judicial estabelece prioridade para o restabelecimento do serviço em delegacias, presídios e equipamentos de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente devido à realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; além de locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

A decisão também exige o restabelecimento da energia em todas as demais unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025.

O Poder Judiciário determinou ainda que a Enel mantenha canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas, garantindo que os consumidores possam registrar a falta de energia. O descumprimento pode resultar na execução imediata da multa e em medidas mais rigorosas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.

Ciclone

A forte chuva e ventania que atingiram São Paulo foram causadas pela passagem de um ciclone extratropical. Na quarta-feira, a capital e municípios da região metropolitana enfrentaram ventos de até 100 km/h em alguns pontos, provocando a queda de mais de 330 árvores. Muitas delas atingiram cabos da rede elétrica, agravando os problemas no fornecimento.

No pico do apagão, 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz. Ainda há pontos da cidade sem energia neste momento.