Aprovado na Câmara dos Deputados por 291 votos a 148 na madrugada de quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, deve iniciar seu trâmite no Senado na próxima quarta-feira (17). O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), antes de seguir para o plenário.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) criticou a condução da votação na Câmara, classificando-a como "desrespeitosa" e afirmando que o processo "contamina o próprio trâmite" e busca a anistia desejada pela ala bolsonarista. Segundo ela, muitos parlamentares "foram pegos de surpresa" com a aprovação.

Leitão considera que incluir em um processo de anistia ou dosimetria todo o núcleo já julgado, condenado e preso pelos atos do 8 de Janeiro representa "um desrespeito ao devido processo legal", destacando que todos os direitos dos réus foram garantidos. Ela ressalta que os defensores do PL alegam buscar a redução de penas para pessoas comuns envolvidas nos atos, mas classifica esse argumento como "uma desculpa".

A senadora prevê "um grande acirramento" durante a tramitação do projeto no Senado e aponta que não é possível antecipar o desfecho, mas espera que "prevaleça o bom senso" e que o Senado cumpra seu papel de "casa revisora". "Que [o Senado] tenha calma, tenha uma condição política de fazer com que esse processo se desenvolva obedecendo à técnica legislativa, obedecendo ao mérito do que foi e ao significado dessa condenação [...] e que não misture alhos com bugalhos, porque é isso que a extrema-direita e os bolsonaristas querem. Querem dizer que um movimento de menor impacto é a mesma coisa de quem planejou, financiou e executou a tentativa do golpe", concluiu a senadora.

Por Sputnik Brasil