O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 11, por seis votos a quatro, o Termo de Conciliação firmado entre a Axia Energia (antiga Eletrobras) e a União.

A ação, ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), questionava a limitação do poder de voto da União a 10% após a privatização da Eletrobras. O governo buscava exercer poder proporcional à sua participação de cerca de 42% na empresa.

Em fevereiro deste ano, União e Axia apresentaram um acordo que mantém o teto de 10% para o voto da União, mas amplia de três para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração. Além disso, a União passa a ter uma vaga no Conselho Fiscal, composto por cinco membros.

O termo também prevê um aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação da Usina Nuclear de Angra 1.

Como compensação, a Axia deixa de ser obrigada a aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

O acordo foi negociado para encerrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e buscava uma solução consensual para o impasse.

Com a decisão do Plenário, a última condição suspensiva foi cumprida, tornando o acordo eficaz e com efeitos vinculantes. A homologação também extingue a ADI, acompanhada de perto pela empresa e pelo mercado desde 2023, com sucessivos comunicados e fatos relevantes divulgados ao longo do processo.

Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. Atualmente, a companhia é a maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul, respondendo por 17% da capacidade nacional de geração e 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Axia possui 81 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 33 eólicas e uma solar.

Com informações da Agência Brasil