O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

Notícias relacionadas:

• Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli.
• CCJ da Câmara aprova cassação de Carla Zambelli.
• MP da Itália dá parecer favorável à extradição de Carla Zambelli.

Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, restando à Câmara apenas "declarar a perda do mandato".

Perda de mandato

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Dessa forma, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP), que deve tomar posse no prazo de 48 horas, conforme determinação do ministro.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.