Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (11) o acordo que amplia a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras.

A decisão encerra a ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava a constitucionalidade de trechos da Lei 14.182/2021 — norma responsável por autorizar a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em 2023, a AGU acionou o STF para suspender dispositivos da lei, alegando que o modelo de privatização reduziu o poder de voto da União no conselho da empresa. O texto legal limitou o poder de voto de qualquer acionista ou grupo a 10% do total de ações, embora o governo detivesse cerca de 40% da participação acionária antes da privatização.

Durante o processo, governo e Eletrobras firmaram acordo permitindo que a União indique três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da companhia.

Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. A empresa é atualmente a maior geradora de energia renovável do Hemisfério Sul, responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Axia Energia opera 81 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 33 parques eólicos e uma usina solar.

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