A Prefeitura de São Paulo notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel Distribuição São Paulo devido ao elevado número de veículos da concessionária parados em sua garagem, enquanto milhares de moradores permanecem sem energia elétrica. A notificação foi enviada na quarta-feira, 10, quando mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem luz na Grande São Paulo. Nesta quinta-feira, 11, mais de 1,3 milhão de consumidores ainda seguem com o serviço interrompido.

A situação foi provocada pelo maior vendaval já registrado na cidade, com ventos de até 98 km/h — marca inédita desde o início das medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em 1963. A tempestade causou queda de árvores, deixou bairros inteiros sem energia e provocou o cancelamento de mais de 300 voos.

Segundo a prefeitura, foi constatado ao longo do dia que "somente uma fração reduzida de veículos de atendimento" circulava pelas ruas para solucionar os problemas enfrentados pela população.

"Encaminhamos notificação para que, no prazo de 48 horas, sejam esclarecidos os motivos da paralisação de frota significativa de veículos, que deveriam estar munidos de equipes e equipamentos para o reparo e a remoção de galhos e árvores sobre a fiação, bem como quais providências foram adotadas para evitar prolongamento do sofrimento aos cidadãos", diz trecho do documento.

Em resposta ao Estadão, a Enel informou que mobilizou mais de 1,5 mil equipes e veículos ao longo da quarta-feira para atender os consumidores e que responderá aos órgãos reguladores dentro do prazo estabelecido.

"A companhia dispõe de um número maior de veículos e caminhões para que não ocorram atrasos na troca de turno entre as equipes. Os veículos são preparados e equipados nas bases a cada troca de turno entre as equipes", afirmou a Enel em nota.

Também por meio de nota, a Aneel comunicou que sua equipe técnica, juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), está fiscalizando a Enel "para avaliar o cumprimento do plano de contingência e das providências para recuperação do serviço diante desse novo evento climático extremo".

Histórico de cobranças e multas

A prefeitura recordou na notificação que "eventos de magnitude semelhante e consequência devastadora" atingiram a capital em novembro de 2023 e outubro de 2024. "Ocasiões em que a demora na recomposição dos serviços e a precariedade da resposta operacional da concessionária já foram amplamente questionadas em juízo por este Município", destacou.

Desde o ano passado, a administração municipal afirma ter encaminhado dois ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outros dois à Aneel, solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multas à Enel, além do pedido de cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica na cidade de São Paulo.

Além disso, a prefeitura solicitou ao Procon cobranças sobre a responsabilidade da concessionária e aplicação de multa pela demora no restabelecimento do serviço. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, o Procon aplicou ao menos três multas à Enel, totalizando cerca de R$ 40 milhões.

A Arsesp, por sua vez, multou a concessionária em R$ 165,8 milhões em 2024 por falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo. A Enel afirma cumprir integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, além de destacar "investimentos recordes para modernização da rede e melhoria contínua do serviço".