A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira (11), o edital para a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). O documento, que detalha as regras da repactuação, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).

O edital prevê um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões para operar o aeroporto. O leilão está agendado para 30 de março, na sede da B3, em São Paulo.

Entre as determinações, está a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039. O documento também prevê a saída da Infraero da administração do terminal até março de 2026.

Atualmente, a União, por meio da Infraero, detém 49% da concessionária RioGaleão, enquanto o restante pertence a duas empresas privadas. Em outubro deste ano, a Vinci Compass adquiriu 70% da participação da chinesa Changi Airports International (CAI), acionista original.

No início de 2022, a Changi manifestou intenção de devolver a operação do aeroporto, alegando movimento abaixo do previsto nos estudos de viabilidade, mas depois reconsiderou a decisão.

Desde então, o setor público busca alternativas para garantir a viabilidade financeira da concessão. Em junho de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação por meio da venda assistida.