O Congresso promulgou, no último dia 16, a Emenda Constitucional que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Para porteiros, zeladores e faxineiros que já trabalham nessa escala, a transição é simples; complicada, porém, é a matemática a ser realizada. Para facilitar, a Administradora Nacional lançou uma calculadora gratuita para simular cenários (acesse-a aqui), além de fornecer dicas para síndicos e administradores (confira abaixo).

A ferramenta 'Quanto o fim da 6x1 vai custar ao seu condomínio?' requer apenas o nome, o número de unidades e o número de funcionários para realizar os cálculos.

— A calculadora foi criada para fornecer aos síndicos uma visão mais clara desse novo cenário. Ela é prática e acessível: basta inserir o nome do condomínio e os números de unidades e de funcionários— afirma o economista e diretor de Tecnologia e Novos Negócios da Administradora Nacional, Victor Tulli. Ele acrescenta: — Em dois minutos, é possível identificar quantas horas de trabalho o condomínio perde, o custo da reposição com hora extra ou contratação, e o impacto por unidade. Com esses resultados, o síndico pode visualizar estimativas de custos e usar essas informações para avaliar alternativas e organizar o orçamento.

A Emenda Constitucional prevê que os dois dias de folga e a redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais ocorrerão em 60 dias. A redução da carga horária de 42 horas para 40 horas, por sua vez, se dará em até 12 meses ou, no mais tardar, até o final de 2027.

Impacto varia

Na prática, a maioria das mudanças começa a valer já em dezembro deste ano. Tulli argumenta que poucos setores sentirão a mudança "tão diretamente" quanto os condomínios:

— Porteiros, zeladores e faxineiros estão entre as categorias em que a 6x1 ainda é a regra, e a folha de pessoal costuma consumir entre 55% e 70% da arrecadação mensal. A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) estima que a cota condominial poderá aumentar até 15%.

O impacto, porém, irá variar de prédio para prédio, explica. Os condomínios que já trabalham com portaria em regime de 12x36 quase não sentirão a mudança. Por outro lado, aqueles que dependem de um único zelador na escala 6x1 perderão um dia de semana (as folgas não precisam ser consecutivas, mas uma delas deve ser preferencialmente no domingo).

Um dos exemplos dados por Tulli, utilizando a calculadora, é o de um prédio com seis funcionários, quatro na escala 12x36, que cobrem a portaria 24 horas, e dois zeladores na 6x1, com 7h20 por dia e folgas revezadas entre sábado e domingo. O condomínio tem 60 unidades.

Nesse cenário, a folha de pagamento custa cerca de R$ 20.900 mensais. Os dois zeladores representam R$ 6.960, considerando o piso da categoria, de R$ 2.507,1, e encargos.

No que diz respeito à escala 12x36, essa modalidade pode continuar existindo, mas deve respeitar o teto inicial de 42 horas semanais e, posteriormente, de 40 horas. A Emenda Constitucional determina que haverá um acordo ou convenção coletiva para a adaptação, ou então a edição de uma lei ordinária que estabeleça as condições desses regimes, o que dependerá de regulamentação.

A mudança mais significativa se dará com os zeladores. Com a divisão de tarefas, um trabalha de segunda a sexta e o outro de quarta a domingo, alternando as funções a cada semana. No geral, segunda, terça, sábado e domingo ficam com um zelador apenas.

O aumento ocorrerá no valor da hora trabalhada e do descanso semanal remunerado (DSR). O economista explica que o valor da hora trabalhada aumentará, na primeira fase, 4,8% e 10% na segunda, "uma vez que o valor da hora é o salário dividido pelo número de horas trabalhadas".

O DSR é a fração da folga do empregado que é remunerada. Antes, considerando apenas uma folga para seis dias trabalhados, era de 1/6. Agora, será de 2/5, resultando em um aumento de 0,16 para 0,4, ou seja, 2,5 vezes.

— Para esse prédio, o aumento varia entre zero e 7,5% da folha nas saídas sem contratação em tempo integral, conforme a escolha do síndico. A solução mais econômica com mais funcionários é o contrato parcial para o sábado. A contratação de um terceiro zelador em tempo integral só se justifica se o condomínio já deseja ampliar o serviço — aconselha o economista.

Veja dicas

De maneira geral, a Administradora recomenda, inicialmente, separar o quadro de funcionários. Ou seja, identificar quem será afetado pelas mudanças (aqueles que estão sob a carga de 44 horas semanais na escala 6x1 ou 5x2) e quem não será afetado (aqueles que já têm duas folgas e uma carga horária de 40 horas semanais).

Em seguida, é necessário redesenhar a escala com duas folgas antes de pensar em contratar um novo funcionário. "Em muitos prédios, escalonar as folgas resolve a cobertura dos sete dias", orienta a Administradora.

É recomendável também verificar se a hora perdida será reposta, paga ou absorvida. Além disso, é importante conferir a convenção coletiva do município. No Rio, a hora extra é de 60%.

Por fim, leve o número à assembleia, apresentando a previsão orçamentária para 2027, em vez de absorver o custo por rateio extra no meio do ano.