O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira a lei que prevê o perdão de R$ 16 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) e encaminha ao Congresso Nacional uma proposta para tornar gratuito o transporte público nos fins de semana. As medidas são formalizadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, em que o petista disputa a reeleição contra o sénador Flávio Bolsonaro (PL).

Os dois anúncios fazem parte de uma série de iniciativas apresentadas pelo governo nas últimas semanas da campanha. Enquanto o pacote direcionado aos MEIs já foi aprovado por deputados e senadores, a proposta da gratuidade no transporte público ainda terá de passar pelo Legislativo.

Teto do MEI

No caso dos microempreendedores, a nova lei amplia o limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil no ano seguinte. A legislação também permitirá a contratação de dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.

O perdão das dívidas, por sua vez, foi ampliado durante a tramitação no Congresso. Na versão original encaminhada pelo governo, a medida alcançaria cerca de R$ 12,5 bilhões em débitos já inscritos na Dívida Ativa da União. A Câmara estendeu o benefício às dívidas tributárias que ainda não haviam chegado a essa fase de cobrança, acrescentando aproximadamente R$ 3 bilhões ao montante. Com isso, o valor total dos débitos perdoados passou para R$ 16 bilhões.

O benefício terá como contrapartida a manutenção do pagamento das contribuições tributárias nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Caso o microempreendedor deixe de cumprir a exigência, poderá perder o direito ao perdão. As novas regras começam a produzir efeitos em janeiro de 2027.

Transporte

Já a proposta de gratuidade no transporte público foi apresentada por Lula na semana passada, em meio às discussões sobre a redução da jornada de trabalho. O presidente vinculou a iniciativa ao fim da escala 6x1, sob o argumento de que os trabalhadores deveriam ter condições de aproveitar o tempo livre sem arcar com despesas de deslocamento.

O financiamento, no entanto, é um dos pontos de discussão. Lula defendeu que os recursos sejam retirados de emendas parlamentares, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à ideia de transporte gratuito, mas se posicionou contra o uso dessas verbas, nos bastidores.

A ideia é atrelar o custeio do passe livre a uma fatia de 25% da verba de emendas impositivas. A medida custaria cerca de R$ 12 bilhões.

A proposta ainda não tem previsão de votação. Para entrar em vigor, precisará receber o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.