O governo anunciou nesta quarta-feira, a quatro dias do segundo turno das eleições, um conjunto de iniciativas relacionadas à imunidade tributária de itens destinados à pesquisa científica e tecnológica em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças garantem que 100% das verbas de fomento sejam convertidas em tecnologia e insumos para os laboratórios, sem perdas com a tributação. A renúncia fiscal é considerada irrisória para a União, afirma a pasta. O objetivo é desburocratizar o processo.

Atualmente, as universidades utilizam a cota de importação do CNPq, que tem isenção tributária, para adquirir bens, insumos e equipamentos necessários ao desenvolvimento de pesquisas científicas. No entanto, esse montante tem se mostrado insuficiente.

Diante desse impasse, o governo federal construiu uma solução, por meio da provocação das instituições de ensino, para permitir que as ICTs públicas consigam realizar importações através de suas fundações de apoio, mantendo a imunidade tributária da qual usufruem por serem autarquias.

As importações poderão ser feitas com recursos orçamentários da própria instituição, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou com recursos privados doados para as ICTs. É necessário que as instituições tenham natureza jurídica de autarquia federal, e a fundação de apoio utilizada deve estar vinculada àquela ICT.

As fundações de apoio foram criadas ao longo do tempo para agilizar o processo de compras pelas universidades, que, sem elas, precisariam abrir licitações para adquirir todo e qualquer material, até mesmo os mais simples, como canetas.

— Não é um cheque em branco para importação, é uma política pública direcionada ao estímulo da inovação e da pesquisa. A universidade possui um projeto, já tem a garantia de imunidade recíproca, e com recursos afetados àquela pesquisa ou projeto, a fundação de apoio entra como trânsito operacional frente ao vendedor estrangeiro para incorporar o bem à universidade — disse a secretária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida.

A secretária afirmou que houve uma preocupação do governo em evitar fraudes. Por isso, foram criadas salvaguardas e instrumentos prévios de controle e monitoramento pela Receita Federal para proteger o sistema contra fraudes. Anelize destacou que os recursos usados precisam ser de titularidade das universidades e estar vinculados à conta exclusiva do projeto de pesquisa para qual o insumo será destinado. Além disso, a incorporação ao patrimônio da universidade deve ser imediata.