O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno com o presidente Lula (PT), prometeu nesta terça-feira (dia 20) restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa foi encerrado em 2025 após ultrapassar o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais.

O anúncio amplia a lista de compromissos do senador com potencial impacto nas contas públicas, que inclui a redução de impostos, o reajuste de benefícios sociais e a expansão de programas de governo. As propostas se somam à promessa de um ajuste fiscal equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 200 bilhões, segundo a campanha. A equipe econômica do candidato não detalhou como pretende conciliar as medidas.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio atribuiu a criação do Perse ao governo de Jair Bolsonaro e afirmou que pretende recuperar os incentivos fiscais para empresas ligadas à cultura, ao turismo e à realização de eventos.

— Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados e endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro. Eu vou salvar o setor de shows, porque onde há eventos, o comércio vende mais, o taxista e o Uber faturam, os pequenos artistas prosperam e a economia gira — afirmou.

Durante a pandemia

Criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, o Perse previa a redução a zero das alíquotas de quatro tributos federais — PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — para socorrer empresas afetadas pelas restrições às atividades presenciais.

Inicialmente voltado ao setor de eventos, o programa teve seu alcance ampliado no Congresso para contemplar atividades como agências de viagens, hotéis, bares, restaurantes, cinemas e empresas responsáveis pela organização de feiras e espetáculos.

Com a chegada de Lula ao Planalto, em 2023, o crescimento das renúncias levou a equipe econômica do governo a tentar restringir os benefícios, o que abriu uma disputa com o Congresso. Após negociações, o presidente sancionou em 2024 uma lei que manteve os incentivos para 30 atividades econômicas.

A lei fixou um teto de R$ 15 bilhões para o período de abril daquele ano a dezembro de 2026. Segundo a Receita Federal, o programa acumulou R$ 15,69 bilhões em desonerações entre abril de 2024 e março de 2025. Com isso, o benefício terminou em abril de 2025, antes do prazo previsto.

Flávio não esclareceu se pretende retomar o desenho original do programa ou a versão restrita de 2024. Também não apresentou estimativas de custo, prazo de duração ou critérios para a concessão dos benefícios.

Centros de referência

O plano de governo prevê ainda a criação de uma rede nacional de centros de referência para crianças com transtorno do espectro autista. Parte das propostas envolve a continuidade de políticas existentes, mas sua ampliação pode exigir recursos adicionais. As desonerações, por sua vez, representariam perda de arrecadação.

Para cumprir a meta de corte de 1,5% do PIB, que a campanha diz que seria atingida em 18 meses, o plano prevê a redução de pelo menos dez ministérios, a diminuição de cargos comissionados, o combate a supersalários e a revisão de gastos administrativos.

A equipe econômica da campanha, porém, não detalhou quanto pretende economizar com cada iniciativa. Também não apresentou estimativas que conciliem o ajuste fiscal com as promessas de expansão de benefícios e redução de tributos. O GLOBO questionou a campanha sobre o custo das propostas e as fontes de financiamento, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A promessa se soma a outras medidas anunciadas pelo candidato com potencial de elevar despesas ou reduzir receitas federais. Flávio se comprometeu a manter e reajustar o Bolsa Família, ampliar o Minha Casa Minha Vida, preservar a Farmácia Popular e criar vouchers para custear vagas em creches privadas. Também defende a redução de impostos sobre combustíveis e energia elétrica e mudanças na reforma tributária para diminuir a carga sobre produção e consumo.