O Dia do Comerciário é celebrado nesta segunda-feira, dia 19, a terceira do mês de outubro. Nesta data, o comércio em todo o país não abre as portas, como estabelecido em convenção coletiva. Dados mais recentes mostram que, no setor, 91% dos trabalhadores formais atuam em jornada superior a 40 horas semanais. Ou seja, a categoria será uma das maiores beneficiadas pelo fim da escala 6x1, promulgada pelo Congresso na sexta-feira.

Pesquisa do Dieese mostra que o setor de comércio e reparação de veículos é o terceiro com maior número de empregados contratados com jornada superior a 40 horas semanais, atrás apenas de agricultura (94%) e construção (93%).

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 prevê não só dois dias de folgas semanais como também a redução da jornada máxima legal das atuais 44 horas por semana para 40 horas.

Já em dezembro, entra em vigor a exigência das duas folgas por semana e a jornada cai para no máximo 42 horas semanais, sem redução de salário. Passados mais 12 meses, entra em vigor a segunda etapa, quando o limite de horas passará a 40 por semana.

As novas regras valem para todas as empresas. No entanto, a regra específica que a própria emenda prevê para socorrer as micro e pequenas ainda não existe. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o segmento emprega 15,7 milhões de trabalhadores, dos quais 5,5 milhões cumprem a escala 6x1, com seis dias de trabalho para um de folga. A partir de meados de dezembro, serão cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem corte salarial.