O Dia do Comerciário é celebrado nesta segunda-feira, na terceira semana do mês de outubro. Nesta data, o comércio em todo o país não abre as portas, conforme estabelecido em convenção coletiva. Dados recentes indicam que, no setor, 91% dos trabalhadores formais atuam em jornada superior a 40 horas semanais. Portanto, a categoria será uma das maiores beneficiadas pela nova regulamentação.

Regra especial:

Entenda:

Uma pesquisa do Dieese revela que o setor de comércio e reparação de veículos é o terceiro com maior número de empregados contratados com jornada superior a 40 horas semanais, ficando atrás apenas da agricultura (94%) e construção (93%).

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 não prevê apenas dois dias de folga semanais, mas também a redução da jornada máxima legal das atuais 44 horas por semana para 40 horas.

A partir de dezembro, será exigida a concessão de duas folgas por semana, e a jornada cairá para no máximo 42 horas semanais, sem redução salarial. Após 12 meses, entra em vigor a segunda etapa, na qual o limite de horas será reduzido para 40 horas semanais.

Fim da escala 6x1:

As novas regras aplicam-se a todas as empresas. Contudo, a regra específica que a própria emenda prevê para apoiar as micro e pequenas empresas ainda não existe. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse segmento emprega 15,7 milhões de trabalhadores, dos quais 5,5 milhões cumprem a escala 6x1, com seis dias de trabalho para um de folga. A partir de meados de dezembro, a rotina será alterada para cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.