O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional decidiu enfrentar um debate que não era tratado de forma estrutural desde a Constituição de 1988, durante a sessão de promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1.

— O fim da escala 6x1 foi percorrida com muita responsabilidade. Debatemos com especialistas, sociedade civil e setor produtivo. O resultado foi uma proposta madura — disse.

Motta citou as preocupações de setores, como microempreendedores individuais (MEI), que serão beneficiados por um projeto aprovado pelo Congresso nesta semana, que eleva o teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.

— Foi cumprido o compromisso firmado no Palácio do Planalto quando fomos tratar do fim da escala 6x1 — destacou.

O texto substitui a jornada atual de seis dias de trabalho na semana e um de descanso por cinco dias com duas folgas. As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, quando a jornada semanal cai de 44 horas para 42 horas e, um ano depois, para 40 horas, sem redução de salário.

— Hoje o Congresso Nacional escreve na Constituição uma escolha de país que queremos ser — completou Motta.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após acordo entre o governo e o presidente da Casa. Em contrapartida, a equipe econômica decidiu apoiar um projeto que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEI). O limite subirá de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, conforme aprovado pelas duas Casas nesta semana.

Apesar de o Executivo ter enviado um projeto para extinguir a jornada 6x1, Motta decidiu encampar duas PECs de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP) que tratavam do tema e estavam em tramitação em estágio mais avançado, garantindo maior segurança jurídica.