O trabalho infantil chegou ao menor nível da série histórica em 2025, com 1,499 milhão de pessoas de 5 a 17 anos nessa condição. A queda foi de 9,2% em relação a 2024, segundo dados da Pnad Contínua: Trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (2025), divulgada nesta sexta-feira. Mas o que define trabalho infantil e que atividades essas pessoas podem ou não exercer?

A primeira coisa que deve ficar clara é que, pela legislação brasileira, o trabalho infantil é proibido. Crianças de até 13 anos não podem trabalhar em qualquer hipótese. A partir dos 14 anos e até os 17 anos, há regras específicas a serem seguidas por cada faixa etária.

Até 13 anos: é proibido exercer qualquer tipo de trabalho.

14 e 15 anos: o adolescente só pode trabalhar como aprendiz, obedecendo um limite de 30 horas por semana para aqueles com o Ensino Fundamental incompleto e de 40 horas semanais para os que têm Ensino Fundamental completo. Isso não é considerado trabalho infantil, pois não afeta a saúde e a educação do menor.

16 e 17 anos: nessa faixa, o adolescente pode trabalhar apenas com carteira assinada, sendo proibidas atividades irregulares, perigosas e em horário noturno. Isso também não é considerado trabalho infantil.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social e moral das crianças, interferindo na educação ao reduzir a escolarização.

A OIT, em sua Convenção 138, fixa em 15 anos a idade mínima para trabalhar, com a ressalva de que nos países em desenvolvimento essa idade pode ser de 14 anos. O texto preconiza que a idade em que a criança deixa o ensino obrigatório esteja harmonizada com a idade mínima para admissão ao emprego ou ao trabalho. Também estabelece que 18 anos é a idade mínima para o trabalho perigoso.

Critérios para definir trabalho infantil

Ao realizar a Pnad Contínua: Trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, o IBGE leva em consideração uma combinação de fatores, além do tipo de atividade econômica. O número de horas trabalhadas, a frequência à escola, se o trabalho realizado é perigoso e se a atividade é informal. A partir desse mapeamento, pode apurar o grupo que está enquadrado em trabalho infantil.

Quando pessoas de 5 a 17 anos de idade fazem uma atividade econômica ou de autoconsumo, elas estão trabalhando, conforme alguns parâmetros.

Quem se enquadra em atividade econômica trabalha por uma remuneração em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios, como alimentação, roupas e moradia. Ou trabalha sem ser remunerado: pode ser ajudando em uma atividade econômica de um membro do seu próprio domicílio ou de outro parente, como atendente de loja.

Já aqueles em atividade voltada para o autoconsumo produzem algo para ser consumido por quem mora no mesmo domicílio ou para parentes que não compartilham desse lar. Entre os exemplos estão cultivo de alimentos, criação de animais e pesca; cortar lenha, produzir carvão; fabricar calçados, roupas, preparar alimentos ou tarefas de construção.

É um critério diferente do que define realizar afazeres domésticos, como arrumar a casa, fazer comida ou lavar louça para si ou para a própria família. Isto não é considerado trabalho infantil, e sim trabalho doméstico não remunerado, que é permitido.

Trabalho perigoso

Dentro do trabalho infantil existe uma classificação das piores atividades, incluídas na chamada lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), com 93 no total.

Produção de fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxi;

Extração de mármores, granitos, pedras preciosas, semipreciosas e outros minerais;

Produção e manuseio de explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos ou liquefeitos;

Exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais;

Direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento.