O presidente Luiz Inácio da Silva chegou ao Congresso na manhã desta sexta-feira para participar da sessão em que o Legislativo vai promulgar e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Com a publicação no Diário Oficial da União, começa a correr o calendário de transição. Dois meses depois, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano após essa primeira etapa, chega a 40 horas.

Com promulgação da PEC:

Servidor, MEI e trabalhadores de serviços essenciais:

A solenidade acontece a nove dias do segundo turno das eleições. Em 25 de outubro, Lula enfrenta o senador (PL), que terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. Após a votação no Senado, Lula chamou a aprovação de “conquista histórica”.

O . O (Republicanos-RS). Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara cinco meses antes, a proposta não precisou voltar aos deputados. Após se manifestar seguidas vezes contra o , Flávio Bolsonaro mudou de posição e votou a favor, para minimizar o desgaste eleitoral de se posicionar contra a medida.

Com fim da escala 6x1:

O teto de 44 horas estava na Constituição desde 1988. Esta é a primeira mudança no limite constitucional da jornada em 38 anos.

O que muda e quando

Pelo texto, o , um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O limite diário é de oito horas, e continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A redução vale para os contratos já em vigor e não pode diminuir salários nem pisos.

Marcos históricos:

Os prazos contam a partir da publicação da emenda, e não da aprovação no Senado. Na publicação, entram em vigor as regras sem prazo próprio. Dois meses depois passam a valer o limite de 42 horas e as duas folgas semanais. Se a emenda for publicada nesta sexta, a primeira etapa começa em meados de dezembro, e o limite de 40 horas, em meados de dezembro de 2027.

Em caráter excepcional, convenção ou acordo coletivo poderá garantir os dois dias de descanso na média do mês. Mesmo assim, o empregado terá de ter ao menos uma folga por semana. As novas regras valem também para terceirizados que prestam serviços à administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ficam de fora os trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto da Previdência, a menos que o empregador decida aplicá-las.

O que ainda depende de regulamentação

A promulgação não encerra a discussão. O texto permite que uma lei complementar crie medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada. Para categorias com regimes diferenciados, como os aeronautas, acordo ou convenção coletiva poderá definir de outra forma a distribuição da jornada e do descanso semanal, desde que assegurados os direitos da emenda.

Reação:

A primeira etapa da transição vence em meados de dezembro. Até lá, as empresas que operam em 6x1 terão de redesenhar escalas e adequar acordos coletivos ao novo limite. No caso dos pequenos negócios, isso será feito sem saber ainda quais serão as regras de transição.