Com a promulgação do fim da escala 6x1 nesta sexta-feira (dia 16), que reduzirá a jornada para 40 horas semanais, associações que representam setores afetados pelas mudanças começam a se articular para negociar novas escalas de trabalho. O objetivo é minimizar o impacto das mudanças para as empresas.

— Vamos promover o compartilhamento de boas práticas e experiências de empresas que já vêm adotando escalas mais eficientes e buscando ganhos de produtividade, avaliando as particularidades de cada operação, considerando as possibilidades previstas nas convenções coletivas e nos acordos com os sindicatos, de acordo com a realidade de cada empresa e região — explica Fernando Blower, presidente executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

A ANR prevê que parte da equipe dos restaurantes pode trabalhar na escala de 36 horas semanais, enquanto outra parte segue a escala 5x2. Também é possível estabelecer horários diferentes de entrada e saída, distribuindo os funcionários ao longo do dia, especialmente em relação ao aumento de custos.

Além disso, há mobilização para enviar propostas ao Executivo e ao Congresso Nacional que tragam segurança jurídica aos setores impactados.

A ANR vai atuar para ajudar na adaptação das empresas às mudanças trazidas pela PEC, além de buscar alternativas que minimizem os impactos sobre os custos operacionais e a sustentabilidade dos negócios.

— A ideia é não concentrar toda a equipe no turno da manhã, mas escalonar os horários para garantir que haja mais funcionários nos períodos de pico. Nos horários de menor movimento, não é necessário manter uma equipe completa. Essa organização ajuda a evitar jornadas excessivas, que ultrapassem o limite de oito horas diárias quando aplicável — diz Blower.

A associação também busca ampliar o debate sobre alternativas de contratação e organização do trabalho, como o modelo de trabalho por hora, buscando soluções que ofereçam maior flexibilidade às operações, respeitem as relações de trabalho e permitam que o setor continue gerando empregos, investindo e crescendo.

Indústria

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) informou em nota que acompanhará o avanço das normas previstas no texto da PEC, em especial a lei complementar de medidas transitórias para micro e pequenas empresas e a lei sobre regimes diferenciados de trabalho, levando ao poder Executivo e aos parlamentares no Congresso propostas que deem segurança jurídica a setores com escalas negociadas e a atividades de operação contínua.

Também vai oferecer a sindicatos e empresas, orientação técnica e subsídios para a negociação coletiva, além de levantar os efeitos da nova regra sobre custos, produtividade, competitividade, geração e manutenção de empregos, especialmente entre as micro e pequenas empresas.

"A modernização das relações trabalhistas é legítima, mas precisa considerar também a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas. A construção de soluções equilibradas, que respeitem as especificidades dos diferentes setores, será fundamental para assegurar a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país", explicou a Firjan, em nota.

Hospitais

A Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (Ahosp) lembra que a escala 12x36, muito utilizada no ambiente hospitalar, que funciona 24 horas, terá que ter atenção. Embora a PEC não acabe com esse modelo de jornada, serão necessárias negociações coletivas entre as empresas e os colaboradores para chegar ao limite de carga de trabalho estabelecido pela PEC.

A Ahosp já recomendou que hospitais, organizações sociais e gestores públicos iniciem estudos técnicos para mapear jornadas, calcular impactos financeiros, revisar contratos e preparar estratégias de adequação, evitando riscos operacionais e assegurando o atendimento à população 24 horas por dia.

Alimentação

O Instituto Foodservice Brasil (IFB), que reúne empresas de alimentação fora do lar, emprega 440 mil pessoas e soma mais de 183 mil estabelecimentos, observa que apenas 9% das empresas já decidiram como vão se adaptar, enquanto 64% devem decidir em 2027. O risco de um prazo curto para a transição, diz a entidade, pode levar a reduzir o horário de atendimento, acelerar a substituição de pessoas por tecnologia e repassar o custo ao consumidor.

O IFB propõe que a regulamentação reconheça a realidade de cada segmento e de cada porte do negócio, com regras diferenciadas de compensação e jornada para operações contínuas, além da instalação de uma mesa técnica entre Executivo e Congresso para discutir esse tema. Com os associados, a entidade vai criar uma espécie de 'benchmark' para cada setor e um modelo de simulação de custo.

Guilherme Wünsch, consultor trabalhista no escritório Calcini Advogados e professor da Universidade Federal do RS (UFRGS) e da Unisinos/RS, avalia que as entidades representativas poderiam reivindicar, neste período de transição, a regulamentação dos regimes especiais de funcionamento contínuo, com critérios específicos para distribuição das folgas e compensação de horários, preservando os descansos constitucionalmente assegurados.

— A lei poderia estabelecer procedimentos diferenciados para hospitais, serviços essenciais, transporte e atividades industriais ininterruptas, sem transformar essas particularidades em uma autorização geral para afastar a nova jornada.

Outro ponto que deverá ser discutido é a criação de um regime de transição dos instrumentos coletivos vigentes, para reduzir controvérsias sobre a eficácia das convenções coletivas e sobre os efeitos das mudanças nos contratos individuais. Ele também defende a criação de mecanismos de incentivo à adaptação produtiva, especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte.

— Isso poderia envolver linhas de crédito para modernização tecnológica, programas de qualificação profissional e instrumentos de apoio à reorganização dos processos de trabalho.

Comércio e serviços

A principal orientação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que as empresas antecipem as adequações, sem aguardar o encerramento do período de transição. A primeira etapa consiste em identificar as escalas praticadas, dimensionar a necessidade de contratação ou reorganização das equipes, avaliar os custos envolvidos e verificar as convenções e os acordos coletivos em vigor.

Em seguida, deverão ser realizadas as adaptações necessárias, incluindo a revisão de contratos, aditivos e demais procedimentos para assegurar o cumprimento da nova legislação.

A atenção deve ser redobrada nos estabelecimentos que funcionam aos domingos e feriados. Nesses casos, a Confederação recomenda revisar as escalas de revezamento dominical e as cláusulas que autorizam o trabalho em feriados, cuja regulamentação depende de negociação coletiva.

A CNC recomenda que empresas e sindicatos negociem, antes do encerramento dos 60 dias, aditivos destinados à adequação dessas cláusulas, preservando as demais condições estabelecidas nos instrumentos coletivos.

Máquinas e equipamentos

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) informou que o foco agora está na orientação ao setor produtivo. Empresas que tenham acordo de banco de horas com as 44 horas semanais, por exemplo, teriam que adequar para 42 horas e quitar o anterior dentro desses dois meses do prazo de transição e ajustar negociações coletivas. Além disso, a entidade quer trabalhar junto ao Legislativo na redação dos PLs necessários para acomodação das novas regras.

A entidade defende que setores que têm operação contínua na indústria e setores como comércio (shoppings, restaurantes, hotéis), saúde (hospitais, clínicas, UPAs) e até mesmo serviços essenciais como transporte público, água, luz e coleta de lixo precisam ter jornadas diferenciadas.

"Assim o Congresso vai precisar trabalhar nas exceções e quais setores terão autorização para trabalho nos descansos semanais remunerados", diz a entidade em nota, orientando que para evitar paralisações e passivos trabalhistas, as empresas executem um plano de ação emergencial ainda nos primeiros 30 dias, levantando escalas, acordos e convenções coletivas, revisem contratos com prestadores de serviços terceirizados, entre outras medidas.

Bares e restaurantes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lançou nesta quinta-feira o guia “Proibição da escala 6x1”. O material é gratuito e orienta empresas de alimentação fora do lar sobre as mudanças trazidas pela PEC 221/2019.

O guia é destinado a donos e gestores de bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e outros negócios do setor. A linguagem é direta, para que o empresário entenda em poucos minutos em que ponto está a mudança e o que fazer agora.

“O empresário não precisa mudar nada agora. As regras atuais continuam valendo, e a nova jornada só será exigida 60 dias depois da publicação da emenda. É hora de planejar com calma e com informação correta”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.