Com a perspectiva da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 na próxima terça-feira (dia 20), os trabalhadores brasileiros terão direito a duas folgas semanais remuneradas ainda este ano.

Pelo texto aprovado em dois turnos no plenário do Senado, dois meses após a promulgação, a escala 5x2 passará a ser obrigatória – isto é, na segunda metade de dezembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a aliados que pretende promulgar a medida na próxima terça-feira.

O direito de todo trabalhador a duas folgas semanais é uma das principais mudanças geradas pela PEC aprovada pelo Senado nesta quarta-feira. Além disso, a jornada de trabalho semanal vai cair de 44 horas para 40 horas em duas etapas: primeiro para 42 horas dois meses após a promulgação e, posteriormente, para 40 horas quatorze meses depois.

Jornada atual vale quase quatro décadas

A jornada atual está em vigor há 38 anos, desde a Constituição de 1988. Naquela época, os constituintes conseguiram aprovar a redução de 48 horas para 44 horas.

A PEC já permite que compensações de horas extras e a redução de jornada sejam negociadas em acordo coletivo de trabalho. Para atividades com regimes diferenciados, as folgas podem ser realocadas, desde que fechem duas por semana na média e uma a cada sete dias.

Além disso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um decreto para regulamentar a PEC. Um dos pontos que serão tratados é o cálculo do custo da hora do trabalhador intermitente.

Valor da hora

Com o salário mínimo atual, de R$ 1.621, o valor da hora do trabalhador intermitente não poderá ser inferior a R$ 8,11. O cálculo divide a remuneração mensal por 200 horas, correspondendo à jornada de 40 horas semanais. Hoje, o divisor é 220, com base na jornada de 44 horas, resultando em R$ 7,37 por hora.

O valor da hora também é a base das horas extras. Com o mínimo vigente, a hora extra em dia útil, com adicional de 50%, passaria a R$ 12,16. A trabalhada aos domingos, com adicional de 100%, passaria a R$ 16,21.

O decreto deve deixar claro que as escalas especiais de algumas atividades poderão continuar sendo negociadas pelos sindicatos das categorias, como ocorre atualmente. É o caso de trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, seguranças e profissionais de saúde.

A PEC também prevê que poderão ser editadas leis para criar regras próprias de jornada e descanso para atividades específicas. Da mesma forma, podem ser criadas regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por lei complementar.

Impacto

As mudanças são criticadas por parte das associações empresariais, que temem o impacto das mudanças no aumento do custo de seus negócios. Segundo um estudo dos pesquisadores do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, o fim da escala 6x1 pode reduzir em 2,9% a produção de riquezas do país e aumentar o custo do trabalho em 20%, embora possa elevar o bem-estar do trabalhador que continuar empregado.