A nova norma, que determina seis dias de trabalho e um de descanso, não alcança os profissionais com ensino superior completo e salário acima de duas vezes e meia o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou, atualmente, de R$ 21.188. Com isso, a cada vez que o teto do INSS é atualizado, esse valor é ajustado.

Fim da escala 6x1

Como fica o cálculo da hora extra? O sábado é compensado ou remunerado?

Fim do 6x1:

Esses trabalhadores são chamados de “superempregados”.

Porém, o empregador desses profissionais, que não estão em cargos de confiança, tem de obedecer à mudança na escala de trabalho para o regime 5x2, assegurando a média de dois dias de descanso por semana. O controle de jornada pode ser implementado se a empresa escolher ou por definição em convenção ou acordo coletivo.

Pelo projeto de emenda à Constituição, uma das folgas semanais deve ocorrer, “preferencialmente”, no domingo, mas não consta como obrigatoriedade. Tampouco há determinação de que as folgas sejam seguidas. A distribuição desses dias seguirá o que for acordado entre sindicatos e empresas, sempre respeitando os dias de descanso.

Essa exceção alcança os trabalhadores inseridos na iniciativa privada, não se aplicando a servidores públicos com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS.

A remuneração em dobro para o trabalhador em domingos e feriados segue vigente.