O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (dia 14) o projeto que prevê o aumento do teto dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida atende a pedido do governo Lula feito nesta terça-feira. O projeto está sob urgência constitucional e será votado hoje.

Motta também apensou à proposta o projeto proposto pelo governo ontem que concede perdão das dívidas tributárias de todos os MEIs inscritas na dívida ativa da União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto de R$ 12,6 bilhões.

O projeto foi enviado para a Câmara em junho e está sob relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele também será relator do texto apensado que trata do perdão da dívida.

Além do aumento do teto, o projeto amplia de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados pelo microempreendedor.

O conjunto de medidas, batizado de Prospera MEI, ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.

A possibilidade de votar o projeto do MEI foi discutida em reunião na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto com líderes do governo no Congresso e integrantes da articulação política. A avaliação que foi feita, de acordo com relatos, era que o tema não deveria ser levado à votação na Câmara a não ser que fosse costurado um acordo para evitar a inclusão de emendas ao texto.

Isso porque a avaliação era que partidos aliados de Flávio Bolsonaro, como PL e Novo, poderiam usar da discussão para promover o presidenciável e provocar desgastes a Lula. À tarde, no entanto, Motta designou o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-presidentes do PT, para ser relator da matéria. O movimento foi interpretado por um governista como uma sinalização de que Motta deverá atuar para preservar o texto do governo. Não há garantias, no entanto, que não sejam apresentadas emendas.

Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria e pequenos empreendedores, o MEI hoje reúne cerca de 17 milhões de inscritos. Atualmente, quem opta pelo regime pode faturar até R$ 81 mil por ano, contratar apenas um funcionário e recolher tributos por meio de um pagamento mensal fixo, que inclui contribuição equivalente a 5% do salário mínimo ao INSS.

O governo enviou o texto em uma tentativa de segurar propostas com impacto maiores, como proposta que amplia o limite de faturamento para R$ 150 mil. A estimativa é de impacto de R$ 8,1 bilhões em três anos.