A medida provisória (MP) que proíbe as bets gerou mais de 90 sugestões de emendas. O prazo final para apresentação de emendas encerrou-se nesta terça-feira (dia 13), acumulando ao menos 97 tentativas de alteração do texto por parte de deputados e senadores. Originalmente, o prazo para apresentação de sugestões terminaria em setembro, mas foi prorrogado.

O ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional justificou a prorrogação, destacando a importância do “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas”, o que motivou a extensão do prazo para depois do primeiro turno das eleições.

A cúpula do Congresso ainda não discutiu o calendário nem definiu quais parlamentares ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista. Contudo, líderes partidários estão se mobilizando para que a MP seja alterada, visando aprovar um texto com um escopo mais restrito do que o proposto pelo governo. Entre as mudanças desejadas está a exclusão das apostas esportivas da proibição, assim como a definição de um período de transição para a proibição de outros setores.

Sugestões

Várias das sugestões apresentadas pelos parlamentares seguem essa linha. Entre as emendas, encontram-se solicitações para a devolução de parte do valor pago pelas empresas de apostas para obter a licença, a exclusão das apostas esportivas da proibição e a estipulação de um prazo de transição para que clubes de futebol mantenham seus contratos de publicidade com as bets.

A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com validade imediata. Porém, seu prazo é de quatro meses, já que o Congresso deve votar o texto em até 120 dias para que tenha validade permanente.

Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Julio Arcoverde (PP-PI) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR) estão entre os que apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição.

Trunfo de campanha

Lula, candidato à reeleição, tem utilizado a proibição total como um trunfo em sua campanha eleitoral. A proibição abrange todas as modalidades de apostas, incluindo os cassinos on-line, como o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de cota fixa (em eventos reais).

A manutenção das apostas esportivas e a proibição dos cassinos on-line é uma posição defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência e adversário de Lula na disputa.