A medida provisória (MP) que proíbe as bets acumula mais de 90 sugestões de emendas. O prazo final para apresentação das sugestões terminou nesta terça-feira, com pelo menos 97 tentativas de mudança no texto apresentadas por deputados e senadores.

Inicialmente, o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria em setembro, mas foi adiado para esta terça.

Segundo justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional alegou considerar o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas,” o que justificou a necessidade de adiar o prazo para depois do primeiro turno das eleições.

A cúpula do Congresso ainda não deliberou sobre o calendário nem sobre quais parlamentares irão ocupar a relatoria e presidência da comissão mista. Contudo, há movimentações de líderes partidários visando alterar a MP e aprovar um texto com um escopo menor do que o definido pelo governo. Entre as mudanças desejadas está retirar as apostas esportivas da proibição, além de estabelecer um tempo de transição para a proibição de outros setores.

Parte das sugestões feitas pelos parlamentares segue essa linha, incluindo emendas que pedem devolução de parte do valor pago pelas empresas de apostas para obterem a licença de exploração, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol mantenham seus contratos de publicidade com as bets.

A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata, sendo que sua duração é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para garantir sua validade permanente.

Entre os deputados que apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas da proibição estão Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Julio Arcoverde (PP-PI) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR).

Lula, candidato à reeleição, utiliza a proibição total como trunfo em sua campanha eleitoral. A proibição abrange todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, incluindo o “jogo do tigrinho” e as apostas esportivas de cota fixa em eventos reais.

A posição de proibir cassinos on-line, mantendo as apostas esportivas, é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), concorrente de Lula na disputa pelo cargo presidencial.