O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a expectativa com o chamado Pix MEI, anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (dia 13), é de gastar R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos, ao custo de R$ 1,250 bilhão por ano. A medida foi divulgada a 12 dias do segundo turno das eleições, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta superar Flavio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.

Pela legislação eleitoral, o governo não pode criar o programa neste momento, tornando o anúncio uma promessa eleitoral para o ano que vem, caso Lula saia vitorioso nas urnas. A proposta é transferir recursos diretamente para microempreendedores individuais, visando melhorar a estrutura dos pequenos negócios. No entanto, os critérios e a abrangência da medida ainda não foram informados.

"A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios. O programa está em fase de desenho", informou o governo.

— O que o presidente está propondo, não vai mandar agora, pela legislação eleitoral, só ano que vem. Vai fazer o ano que vem. Serão R$ 5 bilhões para quatro anos, com uma média de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,250 bilhão por ano. Uma discricionária de R$ 1,2 bilhão — disse Moretti.

Valor de R$ 5 mil via Pix

De acordo com o que foi anunciado, o governo pretende disponibilizar R$ 5 mil para cada MEI, que poderá acessar o recurso apenas uma vez.

— Estamos anunciando um programa de dinheiro direto na mão dos empreendedores e empreendedoras, não se trata de crédito. O Pix MEI será um aporte de até R$ 5 mil diretamente ao MEI. Com isso, completamos o esforço de crédito. O Pix MEI é um apoio direto do governo para aumentar a capacidade produtiva do microempreendedor — afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Além da transferência de recursos, o governo anunciou nesta terça-feira outras quatro medidas para apoiar os MEIs, em um esforço para reverter o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, onde Flávio se destacou na frente de Lula.

Outras medidas

A gestão também perdoará os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União para todos os MEIs, o que terá um impacto de R$ 12,6 bilhões, e priorizará esse grupo nos leilões de compra de dívidas do Desenrola 3.0.

Adicionalmente, solicitou ao Congresso Nacional a votação em regime de urgência para a ampliação do teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, além de dispensá-los da obrigatoriedade de emitir nota fiscal para vendas a pessoas físicas.