O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira o Pix MEI. Entre as medidas, está prevista a transferência direta de até R$ 5 mil para os empreendedores que se enquadrarem nessa categoria. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.

— É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

As medidas estão sendo apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, são cinco ações:

1. Perdão da dívida tributária de todos os MEIs com a União, beneficiando 3,6 milhões de pessoas, com impacto de R$ 12,6 bilhões.

2. Linha específica do Desenrola para a compra de dívidas de MEIs.

3. Pix MEI, que segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil.

4. Reforço do pedido para elevar o teto do MEI. O projeto de lei está em tramitação no Congresso e prevê aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.

5. Decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas.

Matéria em atualização.