O split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa automaticamente o imposto no momento em que uma compra é paga, virou tema da disputa presidencial. Na quinta-feira, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) defendeu acabar com o sistema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu: para ele, ser contra "um avanço como esse é favorecer quem frauda".

O segundo turno entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorrerá em 25 de outubro. Entenda o que está em jogo.

O que é o split payment?

É uma nova forma de recolher os tributos sobre o consumo criada pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Em vez de a empresa receber o valor integral da venda e pagar o imposto depois, em guia mensal, a parcela do tributo é separada no momento do pagamento e enviada diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. O nome vem do inglês e significa "pagamento dividido".

O mecanismo está previsto na Emenda Constitucional que criou o IVA dual e foi regulamentado pela Lei Complementar que regulamentou a reforma.

Como funciona na prática?

A divisão é realizada por bancos, credenciadoras de cartão e demais instituições de pagamento, que vinculam a transação à nota fiscal eletrônica da operação. Numa venda hipotética de R$ 100 em que R$ 25 correspondem aos novos tributos, atualmente o vendedor recebe os R$ 100 e recolhe os R$ 25 depois. Com o split, ele recebe R$ 75, e os R$ 25 seguem diretamente para o Fisco.

Na prática, o valor retido pode ser menor. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema retém apenas o saldo do imposto devido que não tiver sido compensado com créditos ou já pago pelo fornecedor.

Por que ele é considerado importante para a reforma?

O objetivo principal é combater a sonegação, inadimplência e fraudes com créditos tributários. No novo IVA, cada empresa abate do imposto que deve aquilo que já foi pago nas etapas anteriores da cadeia. Quando o tributo é recolhido no próprio pagamento, fica mais difícil gerar crédito a partir de imposto que nunca foi pago — esquema associado às chamadas noteiras, empresas que simulam operações e emitem notas para gerar créditos indevidos.

A Fazenda estima que o fechamento dessas brechas pode reduzir em até três pontos percentuais a alíquota de referência da CBS e do IBS. Para a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), que coordena o grupo técnico de construção do sistema, o mecanismo também dá segurança ao comprador: ao pagar com split, a empresa já constitui o crédito tributário que poderá usar depois.

O que diz a campanha de Flávio?

Questionada no programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, se acabaria com o split payment, Daniella Marques respondeu: "Claro que sim". Ela citou o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) e o economista Adolfo Sachsida, que integra a campanha, como críticos do mecanismo, que, segundo ela, "simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado". Na mesma entrevista, defendeu revisar a reforma sem reabrir a discussão constitucional e chamou o texto aprovado de "deforma tributária".

O próprio Flávio já tinha defendido, em agosto, uma "transição melhor" para o split, por avaliar que o comerciante conta com o dinheiro do imposto para pagar fornecedores — embora tenha reconhecido que o sistema moderniza e dá transparência. Na quarta-feira, voltou a dizer que vai revisar a reforma, focando na alíquota do IVA, que situa em 28%.

O que diz o governo Lula?

Durigan afirmou que o split payment garante transparência e simplificação, fecha o cerco às noteiras e, com menos fraude, permitirá uma alíquota menor para todos. O ministro foi um dos principais articuladores da reforma quando era secretário-executivo da Fazenda.

— Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda. Quem defende mudança não pode ser contra a reforma tributária. Voltar atrás é manter um sistema complexo, que sempre atrapalhou o empresário brasileiro — disse Durigan.

Por que os críticos falam em capital de giro?

Hoje, o intervalo entre receber pela venda e pagar o imposto funciona, na prática, como fonte de financiamento de curto prazo para muitas empresas. Com o split, esse dinheiro deixa de passar pelo caixa. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a FecomercioSP alertam que o impacto tende a ser maior em negócios com margens apertadas e que pagam fornecedores antes de receber dos clientes.

Quando o split começa a valer?

Ainda não está em vigor. A Receita Federal inicia em 15 de outubro testes de integração com as instituições de pagamento, em ambiente controlado e sem transações reais. A plataforma deve ficar disponível em 2027, apenas para operações entre empresas e de forma facultativa — cada contribuinte escolhe em quais operações usá-la. A obrigatoriedade depende do prontuário dos meios de pagamento; a Receita trabalha com 2028 como horizonte, mas a data não está fixada em norma.

Pequenos negócios ficam de fora?

Em parte. Na primeira fase, vendas a pessoas físicas não terão o split, e o microempreendedor individual (MEI) fica fora do sistema, porque não transfere créditos aos clientes. É nisso que Durigan se apoia ao dizer que o pequeno negócio do varejo está fora do mecanismo. Empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas, porém, podem ter operações com split, segundo a Receita. A Lei Complementar 214 prevê que, quando o split chegar às vendas a consumidores, ele seja adotado ao mesmo tempo nos principais meios de pagamento usados no varejo.

O split vai taxar o Pix?

Não. A associação entre o mecanismo e uma suposta taxação do Pix circulou nas redes, mas é falsa. O split não cria tributo nem incide sobre transferências: apenas muda a forma de recolher impostos já devidos em operações com nota fiscal. O Pix é um dos meios pelos quais a divisão poderá ser feita, assim como cartões e boletos.

Muda alguma coisa para o consumidor?

Segundo a Receita, não. O órgão afirma que, para quem faz a compra final, é indiferente se há ou não split por trás da transação.