O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal 35 pessoas acusadas de criar documentação de idosos que não existem para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. Segundo a denúncia, o grupo movimentou ilicitamente mais de R$ 86 milhões ao longo de mais de duas décadas.

Entenda:

Desconfiança:

A fraude começava no cartório. O grupo registrava tardiamente o nascimento de pessoas que nunca existiram, com testemunhas e declarantes ligados à própria quadrilha. Com as certidões em mãos, emitia CPFs e carteiras de identidade verdadeiros para os idosos fictícios e pedia o benefício ao INSS.

Para passar pela identificação presencial e pelo cadastro biométrico nos bancos e nas agências da Previdência, a organização recorria a “dublês biométricos” de idosos fictícios: pessoas reais que emprestavam o rosto e as impressões digitais para se passar por diferentes beneficiários em várias cidades mineiras.

— A organização criou pessoas que nunca existiram e, em nome delas, obteve do INSS benefícios assistenciais ao idoso, cujos valores seus integrantes passaram a receber mês a mês, durante anos ou décadas — afirmam os procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri, que assinam a denúncia.

Mais de 170 laudos papiloscópicos (identificação pela impressão digital) e biométricos da perícia da PF confirmaram o método ao constatar que uma mesma digital estava ligada a diversas identidades no sistema previdenciário.

Outros integrantes forneciam endereços e telefones de contato, assinavam procurações a rogo, quando alguém assina em nome de quem declara não saber ou não poder assinar, e faziam os saque mensais na boca do caixa e em caixas eletrônicos.

O BPC/Loas garante um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, que têm renda média familiar de até 25% do salário mínimo (R$ 405,25).

O trabalho conjunto do MPF, da Polícia Federal, da Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e do Núcleo de Inteligência Previdenciária (Nuinp/MG) identificou 457 benefícios fraudulentos. Desses, 240 continuavam ativos e eram sacados regularmente até 25 de agosto, quando a PF deflagrou a Operação Leste do Espinhaço, a maior do ano segundo o INSS. Com a suspensão dos pagamentos, o MPF estima ter evitado um prejuízo futuro de R$ 34,8 milhões.

Sobre os denunciados:

Os 35 denunciados respondem por estelionato previdenciário majorado. Desses, 29 são acusados também de organização criminosa. Outros três são apontados como responsáveis pelo comando do grupo. Por fim, cinco respondem ainda por registro de nascimento inexistente, pela criação das pessoas fictícias em nome das quais os benefícios foram concedidos.

Para os procuradores, o grupo funcionava como uma rede integrada, estável e com divisão clara de funções, organizada em quatro núcleos: liderança e falsificação de documentos; intermediários e procuradores que atuavam nas agências do INSS, inclusive com fraudes em perícias e pedidos de reativação de benefícios; os dublês biométricos; e os sacadores, responsáveis pelos cartões bancários e pela retirada do dinheiro.

Na ação, o MPF pede a condenação dos denunciados, a manutenção das prisões preventivas, o ressarcimento integral dos R$ 86 milhões à União e o bloqueio de bens dos acusados.

Prisão dos envolvidos:

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o juiz Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, da 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares, recebeu a denúncia na noite de terça-feira (dia 6) e manteve a prisão preventiva de 19 réus.

O magistrado entendeu que ainda há risco de novos crimes, já que foram encontrados comprovantes de saques de benefícios fraudulentos até 31 de julho, segundo o jornal.

Outros três réus cumprem medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, e três não foram localizados.

Origem da investigação:

A apuração começou a partir do material apreendido na Operação Fementido, deflagrada em 12 de julho de 2022 no Vale do Aço, em Minas Gerais.

O inquérito foi aberto em 28 de junho de 2023. Já o cruzamento de dados feito pela Força-Tarefa Previdenciária identificou os benefícios concedidos a pessoas fictícias.

O que diz o INSS:

Em nota, o INSS afirmou que aprimora permanentemente seus mecanismos de controle. Entre as medidas, o instituto cita a exigência de cadastro biométrico, feito por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A regra vale para benefícios assistenciais, como o BPC, pedidos desde 1º de setembro de 2024, e para benefícios previdenciários solicitados a partir de 21 de novembro de 2025. O processo também verifica automaticamente a situação do CPF na base da Receita Federal.

O instituto informou ainda que cruza bases de dados do governo federal para identificar inconsistências na concessão e na manutenção dos pagamentos.

“A iniciativa amplia a atuação preventiva e permite uma resposta mais célere no combate a fraudes contra o sistema previdenciário. O INSS reitera seu compromisso com a proteção dos beneficiários e mantém cooperação técnica permanente com os órgãos de controle e de investigação para o desmantelamento de organizações criminosas”, disse a autarquia em nota.

Fraudes com biometria crescem no país:

Dados da CertiFace, empresa especializada em biometria facial e prevenção a fraudes de identidade digital, mostram que o Brasil soma mais de 3,6 milhões de rostos com restrição, todos ligados a tentativas de fraude. O número, de setembro de 2026, é 20% maior do que o registrado em maio. A alta equivale a cerca de 5 mil novas faces suspeitas por dia, ou três por minuto.

O levantamento foi feito a partir da base de 140 milhões de rostos da empresa. Cada registro é uma face capturada em um processo de verificação de identidade, como a abertura de uma conta digital, e convertida em um código criptografado que permite reconhecer a mesma pessoa em tentativas futuras. Quando esse rosto aparece ligado a um golpe, passa a constar com restrição.

Segundo a CertiFace, a maioria das faces foi usada em fraudes reais em aplicativos de bancos, principalmente na abertura de contas falsas e na contratação de serviços em nome de terceiros. A empresa avalia que o número está abaixo da realidade, porque considera apenas as tentativas captadas pelos seus sistemas.

— Quando o fraudador é barrado ao tentar abrir conta em um banco, o registro dele protege a próxima empresa que receber a mesma tentativa. Cada tentativa passa a queimar uma identidade — afirma Dilson de Sá, CEO da CertiFace.