O Senado Federal agendou para esta quarta-feira (dia 7) a segunda das cinco sessões necessárias para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A oposição também se reunirá para debater estratégias a fim de se contrapor a uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo turno das eleições.

Os debates estão previstos para começar às 16h no plenário da Casa. O tema é o único item da pauta. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é concluir as cinco sessões de discussão na próxima semana para votar, em seguida, a proposta.

Os parlamentares da oposição ainda não definiram uma estratégia para evitar que a aprovação da proposta beneficie o presidente Lula. O assunto será discutido em duas reuniões coordenadas pelo PL nesta quarta-feira: uma durante um almoço e outra às 15h, com senadores eleitos e o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo um integrante do partido, a orientação é adiar a votação para evitar que o resultado favoreça o presidente Lula. Durante as reuniões, os opositores decidirão se haverá uma mobilização para esvaziar o quórum nas sessões de discussão ou se essa ação ocorrerá no dia da votação da PEC, buscando atrair parlamentares do Novo, PP e Republicanos, além do PL.

Primeira sessão

Na primeira sessão, os governistas concentraram os discursos. As intervenções sobre a PEC se direcionaram a desgastar o adversário Flávio Bolsonaro (PL) na tribuna do Senado, sendo que não houve inscrições de parlamentares do PL para falar sobre o tema.

— Este é um momento em que toda a sociedade brasileira deve estar atenta. Ele irá mostrar de forma definitiva quem está do lado do trabalhador e da trabalhadora. Nós, da base do governo do presidente Lula, estamos ao lado de quem trabalha seis dias para descansar apenas um, com todas as consequências que isso provoca, de quem não encontra tempo para a sua família e cuidar de si — defendeu a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Entre os primeiros nove inscritos para abordar a PEC, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sugeriu que o texto fosse debatido por mais tempo. Ele manifestou ser favorável à redução da jornada, mas alertou que, se aprovado de maneira abrupta, poderá desorganizar a economia:

— Eu quero a PEC, mas não essa coisa aí, que foi mal feita, mal escrita. É tudo em nome de uma eleição, isso não é bom para o Brasil, nem para quem tem carteira assinada, nem para quem não tem. Não é bom para a economia.

Defesa de Lula e Flávio

Lula defende a aprovação do texto que extingue o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso durante a semana, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) apoia um projeto sobre jornada flexível.

O presidente afirmou, nas redes sociais, que deseja ver a redução da jornada “sair do papel” e que Flávio se opõe a isso. Em declaração à imprensa, ele considerou a votação da PEC o “primeiro teste” para que o PL defina “o que quer deste país”.

— É um desejo muito grande da sociedade brasileira. É preciso dar civilidade ao mundo do trabalho e, sobretudo, à jornada de trabalho para criar condições de a família viver mais tranquila — afirmou.

Por sua vez, o presidenciável do PL chamou de “oportunista” a defesa do petista e voltou a apresentar uma proposta alternativa de flexibilização da jornada de trabalho, que seria negociada diretamente entre empregado e empregador.

— Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade — enfatizou. — É isso que nós sempre vamos defender: a liberdade.

O que acontece nesta quarta-feira?

A PEC é o único item na pauta da sessão desta quarta-feira, sendo a segunda sessão para discutir o tema.

Quantos votos são necessários?

Por alterar a Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos do Senado — 49 dos 81 senadores — em cada um dos dois turnos de votação.

Os senadores que votarão agora são os da atual legislatura. Os 54 eleitos no domingo tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. Parte dos atuais senadores foi derrotada nas urnas ou não concorreu, e parte ainda está em campanha: o próprio relator, Omar Aziz, disputa o segundo turno para o governo do Amazonas contra a candidata do PL, Professora Maria do Carmo.

E se o Senado mudar o texto?

Qualquer alteração do conteúdo fará a PEC retornar à Câmara para uma nova análise, o que adiaria a conclusão. Por essa razão, o relator rejeitou todas as emendas. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a emenda será promulgada pelo Congresso e passará a valer sem necessidade de sanção presidencial.

O que muda se a PEC for aprovada?

Jornada: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, mantido o teto de oito horas diárias.

Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos — a escala 5x2 torna-se a regra.

Salário: a redução da jornada não pode estar acompanhada de corte salarial.

Transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas; ao fim de mais um ano (14 meses no total), chega a 40 horas.

Negociação coletiva: acordos e convenções podem tratar da compensação de horários e, durante a transição, da ampliação da jornada diária.

Pequenos negócios: uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

Setor público: contratos da administração pública terão até 12 meses para serem adaptados à nova jornada.