A Naturgy, concessionária da distribuição de gás encanado no Rio, a Agenersa, agência reguladora local do setor, e o governo estadual firmaram um acordo para viabilizar a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural, informou a empresa.

Exploração e produção:

Nova fronteira:

O acordo abrange a migração de clientes industriais que consomem pelo menos 10 mil metros cúbicos por dia (m³/dia). O entendimento encerra ações judiciais que disputavam o assunto.

Como funciona

O mercado livre, impulsionado pela Nova Lei do Gás, de 2021, e pela diminuição da participação da Petrobras em importantes elos da cadeia do setor, nas gestões da petroleira durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, é similar ao mecanismo do setor elétrico.

Novo patamar:

A lógica é que grandes consumidores, comerciais e industriais, possam comprar a matéria-prima em contratos firmados diretamente com produtores, importadores e comercializadores. Ficam desobrigados, assim, de comprar com a distribuidora local, uma concessionária.

Assim como as distribuidoras de eletricidade, as distribuidoras de gás sob concessão compram a matéria-prima de produtores e importadores e fornecem para os consumidores finais no mercado cativo.

As concessões preveem obrigações de fornecimento e parâmetros para definição de preços.

Leilões do pré-sal:

Uma das vantagens do mercado livre é permitir que grandes consumidores negociem preços melhores por maiores quantidades.

Resistência no Judiciário

Numa ação judicial no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a Naturgy conseguiu a suspensão das migrações dos clientes para o mercado livre.

A resistência tem a ver com o fato de que, no mercado livre, o grande consumidor compra de outros fornecedores, mas usa a rede de distribuição da concessionária — pagando uma taxa por isso.

Segundo a Naturgy, o acordo com a agência reguladora e o governo fluminenses “concilia o interesse dos consumidores industriais, garantindo a competição e o desenvolvimento do mercado, sem penalizar os clientes cativos (residenciais e comerciais) e respeitando integralmente o contrato de concessão firmado com o Governo do Estado, que será objeto de termo aditivo, promovendo garantia jurídica ao processo”.

A regulação do mercado de gás é estadual. Assim, a concessão da Naturgy é com o Estado do Rio. Assim, cada estado tem um conjunto de regras para que os consumidores migrem para o mercado livre.

Ainda conforme a Naturgy, o acordo firmado nesta sexta-feira contempla “a continuidade dos processos de migração já apresentados, sem reinício dos prazos ou repetição das etapas já cumpridas” e “a garantia de que o consumidor que optar pelo mercado livre só poderá retornar ao mercado cativo se esse movimento não gerar ônus aos demais consumidores”.