O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu prorrogar o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à medida provisória (MP) que proíbe as apostas. Inicialmente, o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria nesta quinta-feira, mas ele foi adiado para o próximo dia 13 de outubro, após o primeiro turno das eleições.

Incerteza:

Como fica:

Como justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional alegou que considerou o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas”, e por isso houve a necessidade de adiar o prazo para depois das eleições.

A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista.

STF:

Em meio à campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e Alcolumbre, juntamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não reuniram líderes partidários para definir os próximos passos da MP. A previsão é que um acordo só seja definido após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estiverem mais em campanha.

A MP recebeu pelo menos 38 emendas. Entre as sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão a devolução para as empresas de aposta de parte do valor pago para obterem a licença que permitiu explorarem a atividade, a exclusão das apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade de apostas.

A medida provisória foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é inicialmente temporário, com validade de quatro meses, visto que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente.

O prazo de apresentação de emendas à MP foi até esta quinta-feira. Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Julio Arcoverde (PP-PI) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição.

Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A proibição abrange todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de quota-fixa (em eventos reais).

A posição de proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e principal rival de Lula na disputa eleitoral.