Usuários de plataformas de apostas têm até a próxima segunda-feira (dia 5) para retirar os valores depositados nas bets. Após esse período, o pagamento ocorrerá pelos bancos ou, em último caso, pela Caixa Econômica Federal. A partir de terça-feira (dia 6), as operadoras de apostas deverão encerrar definitivamente qualquer tipo de atividade e informar às instituições bancárias e instituições de pagamentos sobre saldos de clientes que não retiraram valores das plataformas.

O governo federal determinou que os dados deverão ser fornecidos de forma detalhada, indicando CPF do usuário e a conta de origem dos recursos para a devolução automática dos recursos que permanecerem nas casas de apostas.

A partir do dia 9 de outubro, bancos e as fintechs comunicadas pelas plataformas terão um prazo de sete dias para restituir os recursos aos apostadores. A determinação da medida provisória editada pelo presidente Lula na última sexta-feira determina que deverá ser priorizado o envio do dinheiro para a mesma conta utilizada pelo cliente no momento do depósito original na plataforma de aposta.

Caso a transferência automática também falhe, o governo federal comunicou que os recursos que sobrarem vão para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. A empresa que descumprir a restituição pagará multa de R$ 200 mil por dia.

O cronograma definido pela medida provisória também prevê que eventuais apostas ainda em aberto até esta segunda-feira serão devolvidos integralmente. Isso ocorre com apostas para eventos que não foram finalizados como, por exemplo, caso algum usuário tenha apostado sobre qual clube seria campeão de um campeonato ainda não finalizado ou sobre o vencedor de um jogo que ainda não ocorreu. Por outro lado, eventuais prêmios apurados até o dia 5 serão pagos normalmente.