Desde a última sexta-feira, quando proibiu a exploração e a publicidade de apostas, o governo federal afirmou nesta terça-feira que solicitou o bloqueio de 5,2 mil sites de apostas e 2 mil perfis em redes sociais.

Outra medida:

Restituição em dobro:

Em coletiva, os ministérios da Justiça e Fazenda apresentaram um balanço de ações de combate às apostas ilegais. Segundo as pastas, o governo solicitou o bloqueio de 5.209 sites de apostas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As ordens de bloqueio foram enviadas à agência entre ontem e hoje, e os endereços devem ser retirados do ar até o final do dia, conforme afirmou o diretor Octavio Penna.

— Quando recebemos a ordem, já notificamos as empresas provedoras no mesmo dia, e costuma levar entre seis e oito horas para efetivar esse bloqueio — disse a jornalistas.

As apostas que estavam regularizadas antes da proibição só serão bloqueadas no dia 6 de outubro, quando se encerra o prazo para que os apostadores resgatem o dinheiro que estava em sites de apostas, de acordo com a MP editada pelo presidente Lula.

Nas redes sociais, foram solicitadas a remoção de 1.923 perfis no Instagram e 390 páginas no Facebook que faziam publicidade irregular para apostas. Além disso, também foram identificados 1.014.722 membros de canais de apostas ilegais no Telegram.

As empresas terão um prazo de dez dias, até 8 de outubro, para retirar as publicidades das redes. Segundo o governo, foram notificados: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. As lojas de aplicativos do Google e Apple deverão bloquear 186 aplicativos de apostas identificados pela fiscalização até o dia 6.

Além disso, o governo anunciou que rastreou 63 pessoas jurídicas que recebiam dinheiro de apostas ilegais. O Banco Central (BC) foi notificado hoje para rastrear a cadeia de pagamentos e foram instaurados 63 processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Carlos Resende, diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo passou a concentrar a fiscalização também sobre instituições financeiras e de pagamento que dão suporte a transações ligadas a apostas ilegais. Segundo ele, essas empresas devem identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada de seus clientes e bloquear contas suspeitas, comunicando os órgãos competentes.

— Se uma instituição financeira não atenta para as regras do BC e permite que uma padaria, por exemplo, receba valores relacionados a “joguinho” ou “tigrinho”, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos. E parece que isso não tem acontecido. Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para entender o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados — afirmou.

Na coletiva, o Ministério da Justiça também apresentou um balanço de ações da Polícia Federal (PF) contra apostas ilegais no país. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações, expedidos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. No total, as ações congelaram R$ 4,17 bilhões em bens e valores dos agentes envolvidos.

Segundo o governo, a força-tarefa montada para fiscalização é dividida em cinco eixos. Confira os órgãos que fazem parte de cada uma das fases de atuação:

Eixo 1 — Bloqueio de sites e acesso
- Quem atua: Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anatel e CGI.br.

Eixo 2 — Investigação financeira e criminal
- Quem atua: Polícia Federal (PF), Receita Federal, Coaf, Banco Central e Senasp.

Eixo 3 — Plataformas, aplicativos e lojas
- Quem atua: Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Eixo 4 — Encerramento dos operadores
- Quem atua: Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Eixo 5 — Publicidade e consumidor
- Quem atua: Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Procons.