Líderes partidários do Congresso avaliam que a medida provisória (MP) que proíbe as bets deve ser alterada pelos parlamentares e afirmam que o assunto começará a ser discutido após o fim das eleições. O texto, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do primeiro turno, precisa ser votado em até quatro meses pelos parlamentares para ter validade permanente.

O petista, que é candidato à reeleição, assinou na última sexta-feira a MP proibindo a atividade das bets no país, menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2020, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. O presidente tem usado a MP como um trunfo para melhorar sua popularidade em meio à sua campanha de reeleição.

A medida proíbe apostas esportivas e o cassino on-line (como o “jogo do tigrinho”), extingue as autorizações concedidas aos operadores e estabelece um cronograma para o encerramento das atividades.

Com o Congresso Nacional esvaziado e os parlamentares focados em suas campanhas, a cúpula do Poder Legislativo evita fazer previsões detalhadas sobre qual caminho a MP terá em sua tramitação.

Articulação

Nos bastidores, parlamentares já falam em uma articulação para rever trechos da MP, como criar um prazo de transição para a restrição entrar em vigor ou devolver os valores pagos pelas empresas para obterem a licença. Além disso, há propostas para excluir alguns setores da proibição, em vez de abarcar a atividade de maneira ampla.

Líderes concordam que a MP pode ser alterada, mas fazem ressalvas sobre o fato de que as negociações ainda precisam ganhar corpo e serem melhor debatidas, o que só ocorrerá após as eleições.

— Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível — declarou o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ).

Parte do Congresso tenta articular a derrubada da MP e avalia que o governo não vai se esforçar para manter o texto após as eleições, já que a medida teria sido feita para o período eleitoral.

— A pressão dos clubes de futebol será tão grande sobre os parlamentares que acho difícil passar — disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

Entretanto, integrantes da base de Lula negam esse cenário. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Palácio do Planalto buscará diálogo com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a eleição para definir os próximos passos.

Cabe a Alcolumbre determinar a instalação da comissão mista que irá analisar a MP, o que é o primeiro passo para a tramitação do texto.

Relatoria

Ainda não há definição sobre se a relatoria da MP caberá ao Senado ou à Câmara, mas o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é da base governista e favorável à medida, já demonstrou interesse em ser o relator.

— Vou pedir ao presidente do Congresso Nacional para me designar relator para acabar com elas (as bets) — disse o emedebista.

Com a publicação da MP, novos depósitos nas contas das empresas de apostas foram proibidos. Os sites permanecerão disponíveis para que os usuários façam o resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro.

No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados. A devolução dos saldos aos apostadores ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro, pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas, caso o saque não seja realizado voluntariamente até o dia 5 de outubro.

Além disso, está proibida a contratação de novas publicidades de bets. Juntamente à MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentou ao Congresso um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, com penas de prisão que podem variar de dois a seis anos. Ao contrário da MP, o projeto de lei só entrará em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

Recurso ao STF

Nesta segunda-feira, as principais entidades que reúnem as empresas de aposta on-line no Brasil recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e solicitam que o ministro Luiz Fux examine a questão de forma imediata.

A manifestação das empresas foi apresentada nas ações que já discutem no Supremo a constitucionalidade do marco legal das bets, todas sob a relatoria de Fux. También ontem, a ANJL ingressou com uma nova ação no STF especificamente contra a MP, em que não apenas pede que esta seja declarada inconstitucional, mas também que seja reconhecida a constitucionalidade das leis que atualmente regulamentam as apostas no Brasil.