O governo federal entrou com ação contra 17 operadoras de apostas on-line (bets) para cobrar ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos causados pelo jogo. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede à Justiça Federal de Pernambuco indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 bilhão e a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno do jogo patológico).

A AGU sustenta que o estado de Pernambuco, localizado no Nordeste, apresenta o maior índice de pessoas socioeconomicamente vulneráveis envolvidas em jogos de risco.

De acordo com dados do governo apresentados na ação, aproximadamente 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões têm um padrão de risco ou problemático de jogo.

Custos do sistema de saúde

No entendimento da AGU, a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde. Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% vai para o Ministério da Saúde (MS). No último exercício, foram transferidos somente R$ 50 milhões por parte das bets, conforme informou o órgão em nota.

Os valores transferidos ao SUS foram definidos na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo federal, que não propôs alterações.

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário do adoecimento coletivo”, argumenta a AGU na ação.

Efeito

A AGU acredita que a indenização terá um efeito dissuasório, especialmente para as bets ilegais, dada a magnitude do mercado de apostas no país. As 17 empresas processadas representam, segundo estudos disponíveis, cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa.

A AGU ressalta que os danos provocados pelas apostas vão além da esfera individual dos apostadores e impactam diretamente suas famílias.

Outro aspecto citado é o impacto das apostas no núcleo familiar: em média, seis pessoas próximas ao apostador são afetadas, ampliando os riscos de endividamento, agravamento da saúde mental e violência familiar.

“Nesse contexto, a AGU solicita que as operadoras sejam condenadas a restituir em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, tanto nos casos em que as plataformas mantiveram o acesso e processaram depósitos após a comunicação do diagnóstico quanto nas situações em que não agiram diante de marcadores de risco rastreáveis”, diz a AGU.