O Governo do Estado do Rio vai passar a utilizar o Contrata+Brasil, uma plataforma criada pelo governo federal para facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos fornecedores por órgãos públicos. O funcionamento é simples: os órgãos estaduais cadastram as suas necessidades e os empreendedores enviam suas propostas diretamente pelo sistema. Os valores por serviço podem chegar a R$ 13.018.

Licenciamento anual:

Proibição das bets:

Ao todo, 272 atividades exercidas por MEIs podem ser contratadas pela plataforma, além de agricultores familiares, cooperativas e pequenos fornecedores. As oportunidades abrangem serviços de pequenos reparos e manutenção, como os realizados por eletricistas, encanadores e pintores, além de atividades de apoio a eventos, como fotografia, música e ornamentação. Na área de alimentos, agricultores familiares, cooperativas e empresas poderão fornecer para a administração pública.

O benefício para o empreendedor é a facilidade na busca por oportunidades e na apresentação de propostas. Para os governos, a ferramenta ajuda a organizar e dar mais agilidade aos processos de contratação. Além disso, a participação de pequenos fornecedores nas compras públicas pode contribuir para que parte dos recursos utilizados pelo Estado na contratação de serviços e na aquisição de produtos circule nos próprios municípios e regiões.

A adesão foi formalizada durante cerimônia, na manhã desta segunda-feira (28), no Palácio Guanabara, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu; do subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel; da Diretora da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Marfisa Castro; do diretor de Produto e Atendimento do Sebrae Rio, Marcelo Fiorini; e do vice-presidente de Administração e Finanças da Cecierj, Leandro Khalil. Na ocasião, a Fundação Cecierj registrou a primeira solicitação pelo Estado do Rio na plataforma.

Como o empreendedor pode participar

A plataforma é gratuita e pode ser acessada pelo celular ou computador. Para participar das contratações estaduais pelo sistema, o interessado precisa:

ter uma conta gov.br;

estar com o CNPJ ativo, exceto no caso da agricultura familiar;

cadastrar a empresa no Contrata+Brasil;

informar os serviços ou produtos que oferece.

Depois do cadastro, o fornecedor pode consultar as oportunidades disponíveis na sua região, enviar propostas e acompanhar o andamento dos processos na área “Minhas Propostas”. Os MEIs também podem receber pelo WhatsApp avisos sobre chances compatíveis com os serviços informados em seu cadastro. Cada oportunidade traz informações importantes, como o serviço ou produto solicitado, a data prevista para entrega e as condições e o prazo de pagamento.