O governo federal começou a disparar na manhã deste sábado mensagens de WhatsApp pedindo que cidadãos que tenham depositado dinheiro em sites de apostas retirem seus valores até o dia 5 de outubro, segunda-feira, dia seguinte ao primeiro turno das eleições.

A proibição das apostas a pouco mais de uma semana da votação para a presidência da República é uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vencer a disputa de 4 de outubro, diante do cenário eleitoral acirrado em relação ao seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

A mensagem é enviada pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp e traz o seguinte texto: "Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe apostas no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as apostas devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10."

Na sexta-feira, Lula assinou uma medida provisória (MP) que baniu a atividade das casas de apostas em todo o território nacional. A ofensiva tem como justificativa central o combate ao superendividamento das famílias brasileiras. Com o banimento, ficam proibidos os jogos de linha (como o caça-níquel "jogo do tigrinho"), os jogos de colisão (como o "aviãozinho"), além de roletas virtuais e apostas esportivas.

A partir da publicação da MP, os apostadores estão impedidos de realizar novos depósitos ou transferências financeiras para as plataformas.

Os sites de apostas continuarão no ar unicamente para que os usuários resgatem seus saldos. O prazo estipulado pelo governo para o saque voluntário termina às 23h59 do dia 5 de outubro. As empresas que dificultarem a retirada estarão sujeitas a sanções administrativas e criminais por apropriação indébita.

Para estruturar a retirada dessas empresas do país, o Ministério da Fazenda elaborou um cronograma de encerramento detalhado, que inclui um prazo até o dia 5 de outubro para que os apostadores recuperem seu dinheiro. Paralelamente à MP, que possui validade imediata, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar tanto a exploração dos jogos quanto a publicidade e o uso de dados para este fim, prevendo penas de até seis anos de prisão.

À meia-noite de terça-feira, 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) determinarão o bloqueio dos sites e a remoção dos aplicativos em todo o país. A partir deste momento, não existirá mais oferta de jogo online legal no Brasil.

O pacote de medidas foi anunciado menos de três anos após o governo do petista ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, para regulamentar e prever uma taxação sobre as apostas online. Os cassinos virtuais não estavam previstos no projeto original, mas foram incluídos pela Câmara, com orientação de voto favorável pelo governo. O Senado chegou a votar pela exclusão desse ponto, mas a restrição não ficou no texto final.

Na época, a gestão Lula defendeu regularizar o setor, após seu crescimento sem qualquer regra durante o governo Bolsonaro — as apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no governo de Michel Temer. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje candidato do PT ao governo de São Paulo, argumentava que os jogos de azar virtuais já eram tributados no mundo todo e geravam evasão de divisas.

Nas últimas semanas, houve uma mudança de posição. Pressionado pela disputa acirrada nas eleições presidenciais, Lula incorporou o combate às apostas em seu discurso como forma de reduzir o endividamento das famílias e já havia sinalizado que faria a proibição. O presidente chegou a comparar as apostas ao crack e mirou nos clubes de futebol.