O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25), a Medida Provisória que proíbe as atividades das apostas esportivas no país. A nova norma entra em vigor três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das apostas, que regularizou o setor. A medida, considerada radical por alguns especialistas, visa combater o endividamento das famílias brasileiras.

O ministro Dario Durigan iniciou o anúncio afirmando que a decisão marca um importante momento na história do país. Ele destacou que o governo vem olhando para a qualidade de vida das pessoas e que o presidente Lula demonstrou coragem e determinação para efetuar esse banimento. Durigan declarou que a decisão abrange o banimento das apostas online e todos os tipos de publicidade.

Não serão permitidos novos depósitos nas contas. Os sites permanecerão disponíveis para que as pessoas façam o resgate do saldo até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados e haverá informações sobre como resgatar o dinheiro.

Além da MP que proíbe as apostas, o presidente apresentará um projeto de lei para criminalizar as apostas e seus operadores. A medida provisória tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entrará em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

O ministro da Fazenda informou que a pasta está lançando um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focando especialmente nas dívidas antigas, em que o governo comprará esses débitos com desconto. Essas medidas são anunciadas a nove dias do primeiro turno das eleições, em um momento em que o petista está empatado nas pesquisas de intenção de voto com seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

As apostas são apontadas pelos especialistas como uma das causas do endividamento das famílias no país, já que drenam bilhões do orçamento familiar. Atualmente, pelo menos 82% das famílias brasileiras estão com algum tipo de débito a vencer ou em atraso, um patamar recorde. O governo já havia lançado, em maio, um novo programa de renegociação de dívidas (o Desenrola Brasil), mas o presidente vinha cobrando de seus auxiliares soluções para o problema das apostas.

A sinalização de que a ofensiva contra as apostas seria severa, com a proibição de cassinos online (como o jogo do Tigrinho) e das apostas de quota fixa, foi antecipada pelo próprio Lula em evento no Rio de Janeiro, na última quarta-feira.

Lula afirmou: "Essa não é uma guerra, é uma decisão: eu terei o imenso prazer de acabar com as apostas". Na proposta apresentada pelos auxiliares a Lula, havia duas possibilidades: proibir apenas os cassinos online, restringir a publicidade das apostas ou banir também as apostas de quota fixa. Prevaleceu a decisão mais radical.

Destruição do setor

Representantes das principais empresas de apostas do país consideraram a decisão como "a destruição do setor", que será empurrado para a clandestinidade, segundo eles. Os executivos defenderam o aperfeiçoamento das regras, em vez da proibição total das apostas. Estima-se que, mesmo com a regulamentação, o mercado ilegal representa entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil.

— O debate público deve estar concentrado em como tornar a regulamentação cada vez mais eficiente, e não em substituir um mercado regulado por um cenário que favoreça a clandestinidade, declarou João Victor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, controladas pela Sortenabet Gaming Brasil.

Para Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, que controla a marca 7k Bet, a decisão não apenas reduzirá a capacidade de monitoramento do poder público, mas também estimulará a migração dos consumidores para plataformas não autorizadas, que operam fora das normas brasileiras e sem os mecanismos de proteção exigidos pela regulamentação.

Os representantes das empresas também alertam para os impactos financeiros da decisão. Para os clubes de futebol, as perdas imediatas serão de R$ 1 bilhão em patrocínios, além da perda de arrecadação de tributos pelo governo, que chegou a quase R$ 8 bilhões em 2025, primeiro ano do marco legal para as apostas. O governo estuda um pacote de socorro aos clubes, com medidas como repactuação de dívidas e créditos com juros mais baixos.

Os representantes das apostas argumentam que as constantes mudanças nas regras criam um cenário de insegurança jurídica, afastando os grandes conglomerados internacionais de iGaming do país. Eles citam, por exemplo, a compra de 56% do capital da brasileira NSX pela gigante irlandesa Flutter Entertainment (listada na Bolsa de Nova York e dona da Betfair) por R$ 3,8 bilhões. Os executivos ressaltam que pelo menos 15 mil empregos diretos e indiretos serão perdidos com a proibição.

Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos, afirma que quaisquer restrições ao mercado regulado deveriam ser precedidas de um estudo de impacto econômico e jurídico que dimensionasse as indenizações e ressarcimentos destinados aos agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões em outorgas para operar regularmente. Pelos dados, mais de R$ 2,5 bilhões já foram pagos em outorgas desde a regulamentação do setor.

— Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão

, concluiu Freire.

Eleição no foco

Perdendo fôlego nas pesquisas, Lula decidiu acabar com a atividade das apostas para se aproximar de eleitores de centro e de mulheres evangélicas, este último segmento mais próximo de Flávio, seu principal adversário. Além disso, a expectativa é que essa medida atraia votos de eleitores indecisos.

Levantamentos internos da campanha de Lula identificaram que mulheres do Sudeste são as que mais sofrem com as apostas (mães solteiras ou com parceiros viciados), e a medida poderá ter respaldo junto a esse grupo, que atualmente não está próximo do petista. Se as medidas forem anunciadas nesta sexta-feira, elas se somarão a outras propostas do Palácio do Planalto às vésperas do primeiro turno.