O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) assinou na tarde desta sexta-feira (25) uma medida provisória proibindo a atividade das bets no país, menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. A medida, considerada radical por alguns especialistas, visa combater o endividamento das famílias brasileiras.

Proibição de apostas:

E agora?

O ministro iniciou o anúncio afirmando que a decisão representa um momento importante na história do país. Ele destacou que o governo está focado na qualidade de vida da população, sua renda e saúde mental. O presidente Lula demonstrou coragem e determinação ao banir essa atividade, como explicou Durigan, que detalhou que a proibição inclui também todos os tipos de publicidade, a qual não poderá mais ser contratada.

Novos depósitos nas contas não serão permitidos. Os sites permanecerão disponíveis para que as pessoas possam resgatar o saldo depositado até às 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados, e informações sobre como resgatar o dinheiro serão disponibilizadas.

Além da medida provisória que proíbe as bets no país, o presidente apresentará um projeto de lei para criminalizar as apostas e seus operadores. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. O projeto de lei só entrará em vigor após avaliação pelos parlamentares.

O ministro da Fazenda também anunciou um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focando especialmente em dívidas antigas, nas quais o governo adquirirá os débitos com desconto. As medidas foram divulgadas a nove dias do primeiro turno das eleições, momento em que o petista está empatado nas pesquisas com seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

As bets são apontadas por especialistas como uma das causas do endividamento das famílias no Brasil, que desviam bilhões do orçamento das famílias para as apostas. Pelo menos 82% das famílias brasileiras estão com algum tipo de débito a vencer ou em atraso, um patamar recorde. Em maio, o governo já havia lançado um novo programa de renegociação de dívidas (o Desenrola Brasil), mas o presidente estava buscando soluções para o problema das bets.

— Mesmo com todos os esforços que o governo fez, a renda das famílias segue comprometida. Pelo menos R$ 60 bilhões foram para as empresas de apostas, tirados do uso das pessoas. Isso está gerando vergonha, levando pessoas a cometer suicídios. Precisamos estar ao lado das famílias, especialmente das mulheres que lideram os lares, e impedir que a renda das pessoas continue sendo corroída — afirmou Durigan.

A antecipação da ofensiva contra as bets, incluindo o banimento de cassinos online (como o jogo do Tigrinho) e das apostas de quota fixa (em que o jogador aposta em eventos reais, como partidas de futebol, sabendo quanto pode ganhar), foi ressaltada pelo próprio Lula em um evento no Rio de Janeiro, na última quarta-feira.

Lula sobre apostas:

Lula disse que "essa não é uma guerra, é uma decisão: eu terei o imenso prazer de acabar com as bets". Na proposta discutida com seus auxiliares, havia duas possibilidades: acabar apenas com os cassinos online, restringir a publicidade de apostas ou banir também as apostas de quota fixa. A decisão mais radical prevaleceu.

Durigan acrescentou que a fiscalização será intensificada, com qualquer CNPJ relacionado a apostas online impedido de receber transferências financeiras. Ele mencionou que o Laboratório de Inteligência do ministério fará uma inspeção em sites e aplicativos que continuarem oferecendo apostas. A Polícia Federal, a Receita Federal e a Anatel serão acionadas para que os sites sejam desativados. O ministro também pediu que as pessoas denunciem, através dos canais oficiais, como www.gov.br/falabr, aquelas empresas que continuem a oferecer apostas online.

Destruição do setor

Representantes das principais empresas de apostas do país consideraram a decisão uma "destruição do setor", que será forçado à clandestinidade, segundo eles. Os executivos defendem um aperfeiçoamento das regras, em vez da proibição total das apostas. Estima-se que, mesmo com a regulamentação das bets, o mercado ilegal ainda represente entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil.

— O debate público deve se concentrar em como tornar a regulamentação cada vez mais eficiente, e não em substituir um mercado regulado por um cenário que favoreça a clandestinidade. A solução mais adequada para o Brasil é fortalecer a fiscalização, ampliar os instrumentos de proteção aos consumidores, combater operadores ilegais e aprimorar continuamente as regras do setor — declarou João Victor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, controladas pela Sortenabet Gaming Brasil.

Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, que controla a marca 7k Bet, afirmou que a decisão, além de reduzir a capacidade de monitoramento do poder público, estimulará a migração dos consumidores para plataformas não autorizadas, que operam fora das regras brasileiras e sem os mecanismos de proteção ao consumidor exigidos pela regulamentação.

Os representantes também destacaram os impactos financeiros da decisão. Para clubes de futebol, as perdas imediatas serão de R$ 1 bilhão em patrocínios, além da perda de arrecadação de tributos pelo próprio governo, que chegou a quase R$ 8 bilhões em 2025, primeiro ano do marco legal para as bets. O governo está estudando um pacote de ajuda aos clubes, com medidas como repactuação de dívidas e créditos com juros mais baixos.

Os representantes das bets alertam que a constante mudança nas regras do setor cria um cenário de insegurança jurídica, cujo efeito principal é afastar os grandes conglomerados internacionais de iGaming do Brasil. Eles mencionam, por exemplo, a compra de 56% do capital da brasileira NSX pela gigante irlandesa Flutter Entertainment (listada na Bolsa de Nova York e controladora da Betfair) por R$ 3,8 bilhões. Os executivos lembraram ainda que pelo menos 15 mil empregos diretos e indiretos serão perdidos com a proibição.

Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos, defende que quaisquer restrições ao mercado regulado devem ser precedidas de um estudo de impacto econômico e jurídico que avalie as indenizações e ressarcimentos devidos a agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões de reais em outorgas para operar regularmente no país. Pelo menos R$ 2,5 bilhões já foram pagos em outorgas desde a regulamentação do setor.

— Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão — salienta.

Eleição no foco

Percebendo uma perda de fôlego nas pesquisas, Lula decidiu acabar com a atividade das bets para se aproximar de eleitores do centro e de mulheres evangélicas, este último grupo mais próximo de Flávio, seu principal adversário. Além disso, a expectativa é de que essa medida possa atrair votos de eleitores que atualmente estão indecisos.

Levantamentos internos da campanha identificaram que mulheres residentes no Sudeste são as que mais sofrem com as bets (mães solteiras ou que têm parceiros viciados em jogos) e que a medida terá respaldo junto a esse segmento, que não se aproxima do petista. Se as medidas forem anunciadas nesta sexta-feira, elas se somarão a outras propostas previamente anunciadas pelo Palácio do Planalto às vésperas do primeiro turno.