RIO - A proibição das bets deve empurrar os apostadores compulsivos para o mercado ilegal, na avaliação de especialistas e entidades que representam o setor. Além de usuários migrarem para um espaço sem proteção e sem fiscalização do governo, analistas acreditam que a medida pode trazer prejuízos aos cofres públicos devido à perda de arrecadação de impostos e à necessidade de indenizar empresas licenciadas.

Reação:

Novo crime:

Embora considere legítima a preocupação do governo em proteger as famílias dos efeitos da compulsão por apostas, o economista Flávio Ataliba, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), avalia que a proibição das apostas de forma abrupta pode produzir mais efeitos negativos do que positivos.

Tendo em vista que o Brasil vinha num processo regulatório há mais de um ano, Ataliba avalia que decidir pela proibição agora deve empurrar os apostadores mais compulsivos para plataformas ilegais, onde ficam ainda mais expostos e fora do alcance da fiscalização.

Apostas:

— Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar. Não é o apostador casual que migra. Você está intensificando o problema justamente para quem já precisava de ajuda — diz Ataliba, que também aponta o risco de o governo perder o controle sobre o mercado clandestino.

A decisão, na sua visão, também interrompe um processo regulatório cujos resultados ainda não foram avaliados.

— O Brasil faz as coisas de forma açodada, sem avaliar as evidências. A gente vinha num processo regulatório e não sabemos se estava funcionando ou não. Não esperamos nem os efeitos da regulação e já proíbe, sem observar se isso vai gerar problemas.

E agora?

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) calcula que cerca de 41% das apostas feitas hoje no país são em sites ilegais. A entidade ainda projeta que esse número possa subir para algo entre 78% e 82% com a proibição dos cassinos on-line.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, lembra que, por mais que os sites ilegais sejam identificados e derrubados pela Anatel, trata-se de um trabalho contínuo e difícil de ser combatido. Entre junho e agosto deste ano, foram registrados pelo menos 13,7 novos domínios por dia.

— Vamos cumprir o que for determinado pelo presidente, ainda que tenhamos a certeza do erro que ele está cometendo, e que em um futuro breve ele também terá a certeza disso. Mas trabalharemos com respeito à legislação brasileira e com um cenário de diálogo saudável e sempre dentro das normas de regulamentação do país — diz Jorge, que não descarta recorrer à Justiça e cobrar da União indenizações por danos materiais e morais.

Transição:

A extinção do mercado regulado de apostas também deslocaria consumidores para plataformas clandestinas na visão do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), segundo um estudo elaborado pela LCA Consultoria Econômica, a pedido da associação, divulgado nesta semana.

A migração para esses sites ilegais deixaria apostadores sem mecanismos de proteção, como limites de depósito, verificação de identidade e ferramentas de autoexclusão. Também dificultaria o rastreamento das transações e o combate à lavagem de dinheiro.

O estudo alega que a proibição comprometeria receitas destinadas ao financiamento de políticas públicas. Em 2025, o setor regulado repassou R$ 45 milhões à Saúde para ações de prevenção e tratamento de danos associados ao jogo. Educação e Seguridade Social também seriam afetadas pela perda de repasses calculados sobre a receita bruta das apostas.

Lula

'Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe'

Segundo o levantamento, os valores destinados a essas áreas seriam reduzidos em R$ 459 milhões e R$ 454 milhões, respectivamente.

A interrupção das atividades também pode gerar passivos para o governo federal. Segundo a LCA, as 85 empresas autorizadas a operar pagaram R$ 30 milhões cada por licenças com prazo de cinco anos. O risco jurídico estimado pela consultoria é de, no mínimo, R$ 2,55 bilhões, valor correspondente ao total das outorgas pagas pelas empresas.

Regulação deve mirar design de plataformas, sugere economista

Ataliba, que vem estudando o tema das apostas de perto, propõe que o governo observe as experiências internacionais, como a de países europeus, que vêm aprimorando a regulação a partir do desenho das plataformas.

Veja retrato do setor:

Para ele, implementar mecanismos como o aumento do tempo entre a decisão e a realização da aposta, além de limitar o volume apostado de acordo com o saldo bancário, por exemplo, ataca diretamente o design viciante dos sites de apostas que aprendem com o comportamento do usuário.

— Quanto menor o intervalo para a tomada de decisão, na emoção de um jogo, por exemplo, maior é a propensão a apostar. Nos países em que esse debate está acontecendo, a legislação avança no controle da arquitetura do jogo. Deveríamos criar instrumentos regulatórios que construam fricção, que dificultem ou impeçam que a pessoa continue apostando ou que continue perdendo.