O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) discutirá nesta quinta-feira uma mudança na regulação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

Segundo ele, a medida "já vai ser uma resposta" às denúncias de que esses fundos estão sendo utilizados para esconder a origem e o destino de recursos ilegais. O ministro não detalhou quais alterações estão sendo previstas.

Os FIDCs atuam na compra de direitos de crédito de empresas e bancos, incluindo duplicatas, parcelas de financiamentos e recebíveis de cartão, e remuneram os cotistas com o retorno dessas cobranças. Para as empresas, essa é uma alternativa para antecipar receitas.

A declaração de Durigan foi feita no dia em que se inicia uma nova fase da Operação Crédito Oculto, da Receita Federal e do Gaeco. Segundo a Receita, um FIDC adquiriu R$ 370 milhões em direitos creditórios de uma usina controlada de forma oculta pelo grupo investigado, enquanto uma empresa financeira movimentou R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025.

O ministro também informou que a Fazenda coordenará, em parceria com a CVM, uma revisão das regras do mercado de fundos.

Essa tarefa foi determinada ao ministério pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão do último fim de semana, que concedeu 90 dias para a União reavaliar as normas da CVM.

Na decisão, Dino menciona possíveis falhas relacionadas ao caso Master e observa uma "permissividade sistêmica" em uma norma de 2022 que facilitou a compra de cotas de outros fundos por fundos estruturados.

— Hoje, inclusive, no Conselho Monetário Nacional, nós vamos tratar de um aspecto da regulação de FIDC que já vai ser uma resposta para esse tema que você está colocando — frisou Durigan.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.